A Polícia Federal encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública um ofício em que contesta a intenção do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. O documento é assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues e foi produzido após o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ser informado sobre a medida por autoridades americanas.
Argumentação técnica e jurídica
No ofício, a PF sustenta que as facções criminosas não se enquadram na definição legal de terrorismo adotada no Brasil. Segundo a corporação, as atividades desempenhadas por esses grupos têm natureza essencialmente econômica, com foco em práticas como tráfico de drogas, armas e pessoas.
Além disso, o documento destaca que a violência promovida por essas organizações é direcionada, em geral, contra grupos rivais ou agentes de segurança pública. Dessa forma, não haveria, segundo a análise da PF, a intenção de gerar pânico generalizado na população ou de pressionar o Estado com base em motivações políticas, ideológicas ou religiosas elementos considerados centrais para caracterização de terrorismo.
Riscos de uma eventual reclassificação
A Polícia Federal também alerta para possíveis consequências jurídicas caso haja uma tentativa de reclassificar PCC e CV como organizações terroristas. Entre os pontos levantados está o risco de violação ao princípio da legalidade penal, além da possibilidade de enfraquecimento de provas já produzidas em investigações em andamento.
Outro aspecto mencionado é a necessidade de alteração legislativa. Atualmente, essas facções são enquadradas na Lei de Organizações Criminosas, o que orienta a condução das investigações e processos judiciais no país. Uma mudança de classificação exigiria revisão normativa e poderia gerar insegurança jurídica.
Cooperação internacional permanece
Apesar da divergência de entendimento, a PF reconhece a gravidade das ações dessas organizações e reforça que mantém cooperação ativa com agências de segurança dos Estados Unidos. A atuação conjunta segue voltada ao combate ao crime organizado transnacional, considerado um dos principais desafios na área de segurança pública.
