Passou a valer nesta quinta-feira (23) a nova regra que obriga plataformas de transporte e delivery, como Uber e iFood, a informar ao consumidor final quanto do valor pago é destinado aos motoristas e entregadores. A medida foi determinada por portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública e já começou a ser fiscalizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Com a mudança, os aplicativos precisam exibir de forma clara a composição do preço de cada corrida ou entrega, detalhando o valor total pago pelo usuário, a parcela retida pela plataforma e o montante repassado ao profissional responsável pelo serviço. Nos pedidos de delivery, também deve aparecer a parte destinada ao estabelecimento comercial.
Segundo a Senacon, consumidores que não encontrarem essas informações poderão registrar reclamações pela plataforma consumidor.gov.br ou junto aos Procons locais. O órgão informou que a fiscalização já está em andamento em todo o país.
A nova norma foi apresentada como uma medida de transparência para reduzir a falta de clareza sobre a remuneração de motoristas e entregadores, uma das principais reclamações da categoria. Trabalhadores do setor afirmam, há anos, que as plataformas retêm percentuais elevados sobre o valor final pago pelo consumidor.
Em testes recentes divulgados pela imprensa, a retenção variou conforme a demanda e o tipo do serviço. Em um dos exemplos, a taxa da plataforma ficou em 20,25% do valor de uma corrida, percentual abaixo das críticas mais recorrentes feitas por profissionais do setor, que relatam casos superiores a 40%.
A medida foi discutida no âmbito do grupo técnico do governo federal voltado às condições de trabalho em plataformas digitais, coordenado pelo ministro Guilherme Boulos, e integra um pacote de ações voltadas à categoria.
Representantes do setor empresarial, como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), defenderam que as novas regras respeitem as particularidades operacionais do mercado e a livre concorrência entre as plataformas.
A expectativa é que a nova exigência aumente a transparência para consumidores, trabalhadores e estabelecimentos, além de ampliar o debate sobre a remuneração no setor de aplicativos.
