O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A medida foi oficializada em portaria conjunta publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.
Com a decisão, o novo prazo passa a valer até 20 de junho. Esta é a segunda prorrogação do período de contestação, que inicialmente se encerraria em março.
A contestação é o caminho adotado pelo governo federal para que os segurados possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente sem precisar recorrer à Justiça.
Como contestar
Os pedidos podem ser feitos gratuitamente pelos canais oficiais do INSS, pelo aplicativo ou no site Meu INSS, além do telefone 135 ou presencialmente em agências dos Correios.
O horário de teleatendimento é de segunda a sábado das 7n às 22h (horário de Brasília). As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas e as ligações feitas a partir de telefone celular têm custo de chamada local.
Após a solicitação, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar justificativa e dar prosseguimento. Caso não haja resposta ou seja identificada irregularidade — como assinatura falsa —, o sistema libera a opção de adesão ao acordo para devolução dos valores.
Depois da adesão, o dinheiro é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.
Quem tem direito
Podem solicitar o ressarcimento os segurados que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Para grupos como de pessoas indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, a devolução ocorre automaticamente, sem necessidade de adesão.
O INSS reforça que não envia links por mensagens, e-mails ou aplicativos e não cobra taxas para a realização dos pedidos. Todo o processo deve ser feito apenas pelos canais oficiais.
Fraudes do INSS segue sendo investigada
Os descontos ilegais são alvo de investigação após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou irregularidades em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas.
O caso também motivou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito no Congresso. O relatório final recomenda o indiciamento de 228 pessoas envolvidas no esquema.
Segundo o balanço mais recente do INSS, mais de 6,4 milhões de beneficiários já contestaram cobranças, com cerca de R$ 3 bilhões devolvidos até agora.
