A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizará, nesta sexta-feira (17), às 11h, a eleição para definir seu novo presidente. A convocação foi confirmada após decisão unânime da Mesa Diretora e ganhou respaldo judicial com a negativa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ao pedido da oposição para suspender o processo.
A definição da data ocorreu durante reunião conduzida pelo presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), com a participação dos deputados presentes. O grupo decidiu, de forma unânime, dar continuidade ao processo eleitoral interno da Casa.
A tentativa da oposição de barrar a eleição foi levada ao Tribunal de Justiça, que rejeitou o pedido. Na avaliação da Corte, as regras e procedimentos relacionados à escolha do presidente da Alerj são assuntos internos do Legislativo estadual, não cabendo intervenção do Judiciário nesse tipo de decisão.
Na mesma análise, os desembargadores também afastaram a tese de risco institucional. O entendimento foi de que não há ameaça à estabilidade do governo estadual, uma vez que a linha sucessória já foi definida previamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o desembargador Ricardo Couto permanece à frente do Executivo estadual de forma interina.
O novo pleito ocorre após um episódio recente que gerou controvérsia dentro da Casa. Em março, antes da retotalização oficial dos votos, a Alerj chegou a eleger Douglas Ruas (PL) como presidente em uma sessão convocada com apenas duas horas de antecedência. A votação acabou sendo anulada pela Justiça.
A decisão judicial apontou irregularidades no processo, destacando que a composição definitiva da Assembleia ainda não estava consolidada naquele momento, especialmente após a cassação do deputado Bacellar. A situação acabou resultando na exclusão indevida do direito de voto de um parlamentar.
Com a atualização da composição da Casa, o cenário agora é diferente. O deputado Renan Jordy (PL), que tomou posse como titular nesta quarta-feira, está apto a participar da nova eleição, o que reforça a validade do pleito marcado para esta sexta-feira.
