A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um adicional de 5% sobre o valor da aposentadoria ou da pensão por morte para mulheres que tenham se dedicado ao cuidado dos filhos. A proposta beneficia seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Pelo texto aprovado, o acréscimo será concedido para cada filho, seja biológico ou adotado, limitado ao máximo de três. Assim, o benefício poderá representar um aumento de até 15% no valor recebido pelas beneficiárias que atenderem aos critérios previstos no projeto.
Para ter direito ao adicional, a segurada deverá comprovar que exerceu diretamente os cuidados com os filhos durante a infância, conforme as regras que serão estabelecidas pela legislação caso a proposta seja aprovada em definitivo.
Impacto na maternidade
Os autores da proposta, entre eles a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) defendem que a medida reconhece o impacto da maternidade na vida profissional das mulheres. Segundo o argumento apresentado na comissão, muitas mães interrompem ou reduzem suas atividades remuneradas para cuidar dos filhos, o que pode resultar em menor tempo de contribuição e aposentadorias de menor valor.
O projeto ainda precisa passar pela análise de outras comissões da Câmara dos Deputados. Se aprovado em todas as etapas previstas, seguirá para votação no Senado Federal. Caso também receba o aval dos senadores, dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.
