A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O nome do atual advogado-geral da União recebeu 16 votos favoráveis e 11 contrários, em uma votação marcada por forte disputa entre governo e oposição.
Com o aval da comissão, a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue agora para o plenário do Senado, onde será submetida à votação final e secreta dos 81 parlamentares. Para ser confirmado no cargo, Messias precisará do apoio de ao menos 41 senadores, número que representa a maioria absoluta da Casa.
A vaga no STF foi aberta após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
A sessão na CCJ se estendeu por mais de oito horas de sabatina, com questionamentos intensos, sobretudo da oposição, sobre a atuação recente do Supremo e as decisões relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Também entraram em pauta medidas adotadas por Messias à frente da Advocacia-Geral da União (AGU).
Durante sua fala, o indicado destacou a importância do equilíbrio entre os Poderes e da transparência institucional.
“Todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções. Por isso, demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público não devem causar constrangimento a nenhuma instituição republicana de nosso país”, afirmou.
Ao responder aos senadores, Messias também mencionou sua trajetória pessoal e religiosa.
“Aqui vos fala um servo de Deus. Eu caminho com Deus há 40 anos, que me acolheu desde criança. Que no Supremo eu possa ser um instrumento de justiça, sem perder a misericórdia; que possa decidir com firmeza, sem jamais perder a humanidade.”
Outro tema abordado durante a sabatina foi o aborto. Sobre o assunto, o indicado afirmou que o tema deve ser tratado sob a ótica da legalidade e da humanidade.
“Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade.”
Messias também saiu em defesa de sua atuação nos episódios de janeiro de 2023, ressaltando que sua função na AGU sempre esteve ligada à preservação do patrimônio público.
“Meu papel na condição de advogado-geral da União é a defesa do patrimônio da União, é a defesa do patrimônio público.”
Ao comentar o funcionamento do Judiciário, ele reforçou a necessidade de celeridade processual.
“A duração razoável do processo é uma garantia constitucional de todo cidadão. Porque a diferença disso é o inquérito eterno, que é o arbítrio.”
Com a aprovação na CCJ, a expectativa agora se volta para a votação em plenário, considerada a etapa decisiva para a posse no Supremo.
A indicação de ministros do STF é uma das prerrogativas do presidente da República, mas depende de aprovação do Senado Federal. O rito prevê sabatina na CCJ e, posteriormente, votação secreta em plenário.
O caso ganhou forte repercussão política em Brasília, principalmente pelo placar apertado na comissão, o que eleva a expectativa sobre o resultado final.
A votação em plenário deve ocorrer nas próximas horas ou nos próximos dias, conforme a pauta definida pela presidência do Senado. Caso alcance os 41 votos necessários, Jorge Messias será oficialmente nomeado ministro do STF.
