O Senado aprovou nesta terça-feira (28) a criação de um cadastro nacional que reunirá informações sobre pessoas condenadas por violência contra a mulher em todo o país. A proposta foi votada sem registro nominal e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem mudanças em relação ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.
A nova medida prevê a criação de um banco de dados unificado em âmbito nacional, com informações sobre condenados por crimes como feminicídio, estupro, violência psicológica e outros delitos praticados contra mulheres. O objetivo é fortalecer a integração entre as forças de segurança pública dos estados e ampliar o controle sobre agressores com condenação definitiva.
Integração nacional para reforçar a segurança
O sistema será administrado pelo governo federal e permitirá que autoridades policiais tenham acesso, em tempo real, ao histórico de condenações dos criminosos cadastrados.
Na prática, a ferramenta deverá facilitar o intercâmbio de informações entre os estados, dificultando a circulação de condenados entre diferentes regiões do país sem identificação prévia. A expectativa é de que a medida contribua para reduzir casos de reincidência e amplie a capacidade de monitoramento por parte das autoridades.
Entre os crimes previstos para inclusão no cadastro estão:
- feminicídio
- estupro
- estupro de vulnerável
- assédio sexual
- importunação sexual
- perseguição
- lesão corporal contra a mulher
- divulgação não autorizada de conteúdo íntimo
O banco de dados incluirá apenas pessoas com condenação definitiva, ou seja, após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso judicial.
De acordo com o texto aprovado, os dados deverão permanecer no sistema até o cumprimento integral da pena.
Nos casos em que a punição seja inferior a três anos, as informações deverão ficar armazenadas por um período mínimo de três anos.
O projeto também estabelece mecanismos de proteção às vítimas, proibindo expressamente a divulgação de nomes e outras informações que possam expô-las.
Caso seja sancionada pelo presidente Lula, a nova legislação passará a valer 60 dias após a publicação oficial.
A proposta é considerada mais um instrumento no combate à violência de gênero no Brasil, ao ampliar a articulação entre órgãos de segurança e reforçar o acompanhamento de condenados.
