Um dossiê encaminhado ao papa Leão XIV pela Pastoral Carcerária, órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), denuncia restrições à assistência religiosa em presídios brasileiros e aponta indícios de favorecimento a pastores de igrejas pentecostais em detrimento de representantes de outras crenças.
O documento, intitulado “Dossiê Nacional sobre as Restrições à Assistência Religiosa nas Unidades Prisionais Brasileiras”, foi entregue pessoalmente ao pontífice em dezembro de 2025, no Vaticano. O relatório reúne relatos, dados e imagens que, segundo a entidade, evidenciam dificuldades enfrentadas por padres, irmãs e bispos para prestar assistência espiritual a pessoas privadas de liberdade um direito assegurado pela Constituição.
Relatório aponta possível violação de acordo entre Brasil e Santa Sé
De acordo com a Pastoral Carcerária, a situação representa descumprimento do acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé em 2008, que prevê o direito da Igreja Católica de prestar assistência religiosa em estabelecimentos prisionais.
Segundo o documento, cabe ao Estado garantir o acesso dos representantes religiosos às unidades, especialmente em ações voltadas ao atendimento espiritual de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Além do envio ao Vaticano, as denúncias também foram encaminhadas ao então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, responsável pela política penitenciária nacional à época.
Relatos apontam restrições e tratamento desigual
O dossiê apresenta episódios registrados ao longo de 2024 considerados discriminatórios pela Igreja. Entre eles, há relatos de celebrações realizadas com barreiras físicas, como grades e telas, dificultando o contato visual e a escuta entre religiosos e presos.
Também foram mencionadas situações de missas com detentos trancados em celas, confissões realizadas com presos algemados e visitas acompanhadas por agentes fortemente armados, o que, segundo os religiosos, compromete o sigilo e a dignidade do atendimento espiritual.
Representantes da Pastoral afirmam que as restrições se intensificam em razão das denúncias de violações de direitos humanos feitas pela entidade dentro das unidades, como falta de água, alimentação precária, ausência de atendimento de saúde e superlotação.
Restrições atingem itens religiosos e vestimentas
O relatório ainda aponta limitações na entrada de objetos religiosos, como Bíblias, terços, papel e caneta, além de obstáculos ao uso de vestimentas clericais.
Segundo levantamento da Pastoral Carcerária, 64% dos agentes religiosos já foram impedidos de entrar em presídios por portar algum item religioso.
Em alguns estados, até o vinho utilizado em missas teria sido vetado por conter álcool, sendo liberado apenas em situações excepcionais após intervenção institucional.
Há ainda relatos de mulheres, especialmente negras e moradoras de periferias, barradas por vestimentas consideradas inadequadas.
Burocracia e entraves administrativos
Outro ponto destacado no documento são os obstáculos burocráticos para emissão e renovação de credenciais de acesso às unidades prisionais.
Segundo a Pastoral, em alguns casos a liberação pode levar meses e até mais de um ano.
Em Minas Gerais, um bispo teria sido obrigado a apresentar antecedentes criminais para celebrar uma missa em um presídio, fato classificado pela Igreja como desrespeito institucional.
Além disso, quase metade das unidades pesquisadas teria suspendido visitas religiosas sem aviso prévio.
Mudanças após criação da Polícia Penal
O relatório também cita impactos após a regulamentação da Polícia Penal em 2024, apontando aumento da rigidez operacional e maior foco na segurança das unidades.
Segundo religiosos ouvidos no documento, a militarização do ambiente carcerário teria tornado mais difícil a entrada de representantes religiosos, frequentemente sob justificativas relacionadas à segurança e à atuação de facções criminosas.
Ministério da Justiça e estados se manifestam
O Ministério da Justiça afirmou que a assistência religiosa é garantida por lei e ressaltou que a gestão dos presídios é responsabilidade dos estados.
A pasta informou ainda que trabalha na formulação de diretrizes nacionais para padronizar o acesso de representantes religiosos, prevenir discriminação e ampliar a oferta de assistência espiritual.
Secretarias estaduais, por sua vez, negaram qualquer favorecimento religioso e afirmaram que os critérios seguem normas técnicas e de segurança aplicadas de forma igualitária a todas as denominações.
Apesar das manifestações oficiais, o dossiê sustenta que a realidade enfrentada pelos agentes religiosos ainda está distante do que determina a legislação, mantendo em debate a garantia da liberdade de crença dentro do sistema prisional brasileiro.
