O ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, do Partido Liberal (PL), conquistou a maioria dos votos na eleição suplementar para o governo de Roraima, realizada no domingo. No entanto, sua vitória está condicionada à análise da Justiça Eleitoral devido a uma questão jurídica relacionada ao prazo de desincompatibilização para concorrer ao cargo.
Com 60,87% dos votos válidos, Arthur Henrique superou os demais candidatos, Soldado Sampaio (Republicanos), que obteve 35,72%, e Nelita Frank (PT), com 3,40% dos votos. O candidato do PL recebeu 160.004 votos, mas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esses votos estão registrados como “anulados sub judice” até que haja uma decisão final sobre a validade de sua candidatura.
A eleição suplementar foi convocada após a cassação da chapa eleita em 2022 por abuso de poder político e econômico. O então governador Antonio Denarium renunciou ao cargo antes da conclusão do processo judicial, enquanto o vice-governador Edilson Damião perdeu o mandato. Durante a campanha, Arthur Henrique contou com o apoio de lideranças importantes do PL, incluindo o senador Flávio Bolsonaro.
A principal controvérsia envolvendo a candidatura de Arthur Henrique está relacionada ao prazo para deixar o cargo público antes da eleição. Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima determinou que candidatos ocupantes de funções públicas deveriam se afastar dos cargos até 24 horas após as convenções partidárias. No entanto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que deveria prevalecer o prazo de seis meses previsto na legislação eleitoral para casos de desincompatibilização.
Como Arthur Henrique renunciou à Prefeitura de Boa Vista em 2 de abril, a nova interpretação gerou questionamentos sobre sua elegibilidade para a disputa. O caso expôs uma divergência entre o STF e a jurisprudência tradicional do Tribunal Superior Eleitoral, que admitiu regras mais flexíveis para o afastamento de candidatos de cargos públicos em eleições suplementares anteriores.
A decisão de Flávio Dino foi confirmada pela maioria da Primeira Turma do STF, com os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Diante desse cenário, a chapa de Arthur Henrique e de seu vice, Subtenente Velton (PL), aguarda o julgamento dos recursos apresentados às instâncias superiores.
Arthur Henrique conquistou projeção política ao comandar a Prefeitura de Boa Vista, sendo reeleito em 2024 com 75,18% dos votos válidos no primeiro turno. Após a confirmação da vitória, Arthur Henrique comemorou o resultado nas redes sociais, afirmando que a decisão das urnas representa a vontade da população de Roraima. No entanto, a posse definitiva no comando do estado dependerá da conclusão do processo judicial que analisa a validade de sua candidatura.
Fonte original: https://agendadopoder.com.br/arthur-henrique-vence-eleicao-suplementar-em-roraima-mas-aguarda-decisao-da-justica-eleitoral/