A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa restringir o financiamento público de projetos culturais que incentivam ou promovem a violência contra as mulheres.
Essa proposta, apresentada pelo deputado Rodolfo Nogueira, visa alterar a Lei Rouanet e está agora em tramitação no Congresso Nacional.
O texto do projeto estabelece que projetos culturais que contenham conteúdo considerado incentivador da violência de gênero não poderão receber recursos públicos. Além disso, proponentes que possuam condenação judicial definitiva por crimes de violência contra a mulher serão impedidos de acessar os mecanismos de incentivo cultural.
A relatora do projeto, deputada Denise Pessôa, apresentou ajustes de redação ao texto original, incluindo a substituição da expressão “artistas, grupos ou empresas” pelo termo “proponentes”, restringindo a vedação aos responsáveis pela apresentação dos projetos que tenham condenação transitada em julgado.
A deputada defendeu a aprovação da matéria, ressaltando o papel das manifestações culturais na formação de valores e percepções sociais. “Não se pode aceitar que recursos públicos sejam utilizados para financiar, mesmo que indiretamente, projetos culturais que promovam a violência de gênero”, afirmou.
A proposta destaca que produções culturais exercem influência sobre a construção da realidade social e podem contribuir para a disseminação de estereótipos ou representações prejudiciais a grupos vulneráveis. A destinação de recursos públicos deve observar princípios de respeito aos direitos fundamentais e à promoção da igualdade.
O projeto integra um conjunto de iniciativas legislativas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres e ao fortalecimento de políticas de proteção e conscientização.
Em próximas etapas, a proposta será examinada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de receber sanção presidencial.
Fonte original: https://agendadopoder.com.br/comissao-da-camara-barra-financiamento-publico-para-obras-que-incentivem-violencia-contra-mulheres/