A Prefeitura de Niterói deu um importante passo para apoiar as famílias de agentes de segurança pública que perdem a vida em serviço, regulamentando o pagamento de uma indenização no valor de R$ 100 mil. Essa medida reflete o compromisso da administração municipal em oferecer suporte às forças de segurança e aos seus dependentes em momentos de grande necessidade.
O decreto que oficializa essa compensação financeira foi assinado pelo prefeito Rodrigo Neves durante uma reunião com o coronel Sylvio Guerra, comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar. Com essa regulamentação, a prefeitura define claramente os procedimentos para a concessão do benefício, incluindo os requisitos para que os dependentes sejam habilitados, a documentação necessária e o processo de análise administrativa dos pedidos.
Essa iniciativa é destacada como a primeira no Brasil a oferecer uma indenização municipal específica para as famílias de agentes de segurança pública que morrem em serviço ou em decorrência de sua atividade profissional. O projeto foi desenvolvido pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e faz parte das ações voltadas para valorizar os profissionais que atuam na segurança pública em Niterói.
De acordo com o prefeito Rodrigo Neves, o objetivo é fornecer apoio às famílias que enfrentam a perda de um ente querido durante o exercício da função. “Embora nenhuma compensação financeira possa substituir a perda de uma vida, é nosso dever, como poder público, oferecer acolhimento e amparo às famílias daqueles que dedicaram suas vidas à proteção da sociedade”, destacou o prefeito.
A expectativa é que, com essa regulamentação, o benefício seja efetivamente implementado, proporcionando maior segurança e assistência financeira aos dependentes dos agentes que perdem a vida em serviço, reforçando assim o compromisso da prefeitura com a segurança pública e o bem-estar das famílias afetadas.
Fonte original: https://agendadopoder.com.br/niteroi-regulamenta-indenizacao-de-r-100-mil-para-familias-de-agentes-mortos-em-servico/