A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (17), uma proposta que visa ampliar o acesso de mulheres a instrumentos de defesa pessoal não letais. A votação ocorreu após um período de impasse e trocas de acusações entre parlamentares.
O projeto de lei 6.142/25, de autoria dos deputados Rodrigo Amorim (PL) e Sarah Poncio (Solidariedade), havia sido incluído na ordem do dia em 2 de junho, mas foi retirado após a apresentação de emendas pelo Psol. O deputado Rodrigo Amorim questionou a validade dessas emendas, alegando que elas continham assinaturas digitalizadas e não manuais.
Esse episódio gerou um intenso debate entre Amorim e o deputado Flávio Serafini (Psol) durante a sessão plenária seguinte. Após superar o impasse, a matéria retornou à pauta e recebeu aprovação dos parlamentares após a rejeição das emendas apresentadas pelo Psol.
A proposta altera a Lei 10.260/23, que instituiu o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres Vítimas ou Ameaçadas de Violência Doméstica. Ela permite que mulheres com mais de 18 anos adquiram e portem armas de incapacitação neuromuscular por eletrochoque e sprays de extratos vegetais para autodefesa. Além disso, estende essa possibilidade para adolescentes a partir de 16 anos, desde que haja autorização formal dos responsáveis legais.
O texto estabelece regras específicas para a comercialização desses produtos. As armas de eletrochoque só poderão ser vendidas em lojas especializadas, com limite de uma unidade por pessoa, e exigirão a apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência. Já os sprays de extratos vegetais poderão ser vendidos em estabelecimentos farmacêuticos, com limite de duas unidades por mês por pessoa, também mediante apresentação de documento de identificação e comprovante de residência.
O projeto ainda precisará ser analisado novamente pelos deputados antes de ser enviado para análise do Poder Executivo.