A Justiça do Rio de Janeiro decidiu transformar em réus sete investigados apontados pelo Ministério Público como integrantes de um suposto esquema de rachadinha que teria funcionado durante anos no gabinete do então vereador Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio.
A decisão foi assinada pelo juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, que considerou existirem elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal. Com o recebimento da denúncia, os acusados passam formalmente à condição de réus e deverão apresentar suas defesas no prazo determinado pela Justiça.
Entre os denunciados está Jorge Luiz Fernandes, ex-chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro e apontado pelos investigadores como figura central da estrutura que teria operado o esquema investigado.
O que aponta a investigação
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), os servidores nomeados para cargos no gabinete recebiam normalmente seus salários e, posteriormente, parte desses valores seria devolvida por meio de transferências bancárias, depósitos ou saques em benefício de Jorge Luiz Fernandes.
De acordo com os autos, o suposto esquema teria funcionado de forma contínua entre junho de 2005 e dezembro de 2021.
A investigação sustenta que Jorge exercia posição estratégica dentro do gabinete e possuía influência direta sobre a indicação e permanência dos assessores investigados. O Ministério Público afirma que ele teria coordenado a estrutura responsável pelos repasses financeiros e pela administração dos recursos supostamente desviados.
Os réus responderão pelos crimes de organização criminosa e peculato, delito previsto na legislação brasileira para situações em que agentes públicos ou pessoas ligadas à administração pública se apropriam ou desviam recursos sob sua responsabilidade.
Valores movimentados chamam atenção dos investigadores
Conforme dados reunidos durante a apuração, a movimentação financeira identificada pelos investigadores ultrapassa a casa dos milhões de reais.
Entre os nomes citados na denúncia está Regina Célia, esposa de Jorge Luiz Fernandes. Segundo o Ministério Público, ela teria realizado transferências superiores a R$ 800 mil para contas vinculadas ao marido.
Outra ex-assessora mencionada é Juciara da Conceição Raimundo da Cunha. A investigação aponta que ela teria movimentado aproximadamente R$ 650 mil por meio de saques e transferências relacionados ao ex-chefe de gabinete.
Somados, os valores atribuídos aos seis servidores investigados alcançariam cerca de R$ 1,9 milhão, de acordo com a denúncia.
Os números integram o conjunto de provas analisado pelo Ministério Público e agora passarão pelo contraditório durante a tramitação da ação penal.
O período investigado coincide com grande parte da atuação de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Carlos construiu uma das carreiras mais duradouras do Legislativo carioca, acumulando sucessivos mandatos como vereador.
Apesar de o gabinete estar no centro da investigação, Carlos Bolsonaro não integra a denúncia recebida pela Justiça nesta ação específica.
Quando o Ministério Público apresentou a denúncia contra Jorge Fernandes e os demais investigados, em setembro de 2024, a instituição entendeu que não havia elementos suficientes para sustentar o oferecimento de acusação criminal contra o então vereador.
Na ocasião, os promotores afirmaram não ter identificado provas que demonstrassem circulação de recursos financeiros em benefício direto de Carlos Bolsonaro.
O caso, entretanto, ganhou novo capítulo nos últimos meses.
Em decisão posterior, o Poder Judiciário apontou possíveis lacunas, contradições e aspectos que deveriam ser reavaliados na análise realizada anteriormente pelo Ministério Público.
Diante desse entendimento, o procedimento relacionado a Carlos Bolsonaro foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça para nova avaliação.
Em março de 2026, o Ministério Público decidiu reabrir a investigação referente ao ex-vereador.
Até o momento, essa apuração permanece em andamento e não existe conclusão oficial sobre eventual responsabilidade criminal de Carlos Bolsonaro. Também não há denúncia apresentada contra ele no âmbito dessa investigação reaberta.
Com o recebimento da denúncia, inicia-se formalmente a fase processual da ação penal.
Os sete réus terão prazo de dez dias para apresentar suas respostas à acusação. Após essa etapa, a Justiça analisará os argumentos das defesas e decidirá sobre o prosseguimento da instrução criminal.
Na sequência, poderão ser realizadas audiências para oitiva de testemunhas, produção de provas complementares, perícias e demais diligências consideradas necessárias para o esclarecimento dos fatos.
Somente após a conclusão dessa fase o magistrado poderá decidir pela absolvição ou condenação dos acusados.
Até a publicação desta matéria, não havia manifestação pública dos investigados sobre a decisão que os tornou réus no processo.
A reportagem procurou informações sobre eventuais posicionamentos das defesas dos acusados. Caso sejam encaminhadas manifestações oficiais, o conteúdo poderá ser atualizado.
O espaço permanece aberto para esclarecimentos e manifestações de todos os citados.
A decisão de recebimento da denúncia não representa condenação e tampouco encerra a discussão judicial sobre os fatos investigados. Trata-se do reconhecimento, por parte da Justiça, de que existem elementos mínimos para a abertura da ação penal e aprofundamento da análise das acusações.
Nos próximos meses, o processo deverá avançar para uma etapa decisiva, quando testemunhos, documentos bancários e demais provas reunidas ao longo da investigação serão examinados sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, definindo os rumos de um dos casos mais acompanhados da política fluminense.