O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (18) para rejeitar os recursos apresentados pelos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes. Com a decisão, as penas impostas aos cinco réus serão mantidas, incluindo condenações que chegam a mais de 76 anos de prisão.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual da Primeira Turma do STF e vai ter impacto direto na composição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram para negar os recursos das defesas. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia, mas já há maioria para manter as condenações.
Recursos questionavam decisão da Primeira Turma
Os advogados dos condenados apresentaram recursos alegando supostas omissões e contradições na decisão tomada pelo STF em fevereiro deste ano. As defesas também sustentaram que houve restrições ao direito de defesa durante o processo.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos. Em seu voto, afirmou que os recursos não apontam falhas capazes de alterar o resultado do julgamento e representam apenas discordância das defesas em relação à conclusão da Corte.
Segundo Moraes, a condenação foi baseada em um conjunto robusto de provas reunidas ao longo da investigação e da ação penal.
Quem são os condenados
Com a maioria formada no STF, permanecem válidas as seguintes condenações:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: condenado por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada. Pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal: condenado pelos mesmos crimes de Domingos Brazão. Pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro: condenado por obstrução da Justiça e corrupção passiva. Pena de 18 anos de prisão.
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: condenado por duplo homicídio e tentativa de homicídio. Pena de 56 anos de prisão.
- Robson Calixto Fonseca, conhecido como ‘Peixe’, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: condenado por organização criminosa. Pena de 9 anos de prisão.
Motivações do crime, segundo a acusação
Ao condenar os acusados em fevereiro, a Primeira Turma concluiu que as provas produzidas durante o processo confirmaram a participação de cada um dos réus nos crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a acusação, Marielle Franco foi assassinada por causa de sua atuação política e de posicionamentos que contrariavam interesses ligados à expansão e à regularização de áreas dominadas por grupos milicianos no Rio de Janeiro.
A PGR sustentou que não havia dúvidas sobre a condição dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do crime que chocou o país em março de 2018.
Decisão vai abrir vaga no Tribunal de Contas do Rio
A confirmação definitiva da condenação de Domingos Brazão vai produzir efeitos fora da esfera criminal. Com a perda do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, será aberta uma vaga na Corte.
A vaga é destinada à Assembleia Legislativa (Alerj), o que deve gerar disputa interna na Casa. A noemação terá de ser feita pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes completou mais de oito anos e se tornou um dos casos criminais de maior repercussão da história recente do país. A decisão do STF representa mais um passo na conclusão judicial do processo contra os acusados de planejar e executar o crime.