O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Polícia Federal para realizar buscas no gabinete do senador Jaques Wagner, líder do governo Lula no Senado. A solicitação havia sido apresentada no âmbito da 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (18).
A decisão de Mendonça acompanhou a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra diligências dentro das dependências do Congresso Nacional. O órgão apontou possível interferência entre os Poderes caso a medida fosse autorizada.
Segundo a PGR, não havia demonstração de que a busca no Senado fosse indispensável neste momento da investigação. Para o órgão, eventuais diligências deveriam ficar restritas a endereços sem vínculo institucional com o Legislativo.
A manifestação da PGR citada na decisão aponta a “inadequação da realização de buscas no interior do Congresso Nacional, por representar indevida ingerência entre Poderes”. O órgão também afirmou que não ficou comprovada a “indispensabilidade no estágio atual das investigações, devendo eventual diligência restringir-se a endereços não institucionais”.
Ele concordou com o entendimento. “Os elementos indicam pertinência da busca em endereços pessoais, residenciais, empresariais e profissionais vinculados ao parlamentar, desde que não situados nas dependências do Senado Federal ou em eventual escritório de apoio do parlamentar alvo das medidas”, escreveu o ministro.
A PGR também se posicionou contra a apreensão genérica de bens de alto valor. Na avaliação do órgão, esse tipo de medida seria prematuro, não teria relação direta com a finalidade probatória da operação e poderia representar restrição desproporcional a direitos fundamentais.
A ação da Polícia Federal incluiu buscas em um quarto de hotel utilizado por Jaques Wagner em Brasília. O senador é um dos alvos da operação que apura suspeitas relacionadas ao Banco Master e ao empresário Augusto Lima.
A decisão ocorre em meio a precedentes de tensão entre o Legislativo e o Judiciário sobre diligências policiais no Congresso. Em 2016, a Operação Métis teve como alvos assessores de gabinetes e agentes da Polícia do Senado, sob suspeita de uso de equipamentos para identificar ações policiais.
Na época, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), reagiu à operação e chamou o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney Oliveira, de “juizeco”. O STF manteve as provas válidas e transferiu o caso para a Corte, mas a investigação acabou arquivada após parecer da PGR.
Em 2024, parlamentares também se mobilizaram para tentar restringir buscas dentro do Congresso sem aval prévio do Legislativo. A articulação ocorreu após ação da Polícia Federal contra o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e levou à apresentação de uma proposta de emenda à Constituição pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE).