A retirada de pauta de um projeto de lei que obriga pontos turísticos de grande circulação a manter infraestrutura de atendimento emergencial de saúde gerou forte reação da deputada Lilian Behring (PCdoB), autora do texto, durante a sessão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (18).
O PL 4.978/2025 seria analisada pelo plenário, mas acabou retornando à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após solicitação do deputado Fred Pacheco (PL), vice-presidente do colegiado.
O parlamentar pediu que a matéria fosse novamente examinada para avaliar um requerimento apresentado pelo deputado Rosenverg Reis (MDB), que solicita a análise de uma possível anexação do texto a outro projeto de conteúdo semelhante.
O pedido foi feito logo após a deputada Tia Ju (Republicanos), que presidia os trabalhos, anunciar a apreciação da matéria.
“Há um requerimento do deputado Rosenverg Reis solicitando uma análise para possível anexação. Portanto, eu peço autorização para remeter novamente o projeto à CCJ para que possamos verificar o requerimento e identificar se há uma possibilidade de anexação ao projeto”, declarou.
Reclamação da autora
Lilian reagiu de imediato, afirmando que o projeto foi apresentado há mais de um ano em resposta a casos de mortes registrados em pontos turísticos sem estrutura adequada para atendimento emergencial.
Segundo ela, que é enfermeira de formação, a proposta já havia sido debatida internamente e sua tramitação tem enfrentado sucessivos atrasos.
“Há um ano eu coloquei esse projeto na Casa porque a gente tinha tido, naquele momento, mais um óbito a respeito de todos os pontos turísticos que até hoje não têm legislação específica”, afirmou.
A deputada disse estar preocupada com a demora na apreciação da matéria e citou novos casos ocorridos recentemente. “As pessoas estão morrendo. Mais uma vez nós tivemos, na semana passada, uma pessoa que morreu. Eu acho que a sociedade precisa de respostas”, declarou.
Lilian também destacou a proximidade do período de férias escolares e do aumento do fluxo de visitantes no estado.
“Nós estamos chegando em julho, em que a gente vai ter um recebimento de vários turistas, e o Rio de Janeiro tem que se comportar à altura do estado e do seu turismo, e garantir segurança para a população”, acrescentou.
Explicação da Presidência
Após a manifestação da deputada, Tia Ju esclareceu que a retirada de pauta ocorreu por uma exigência regimental e não representa o arquivamento da proposta.
“Deputada Lilian, a senhora tem toda a razão, só que chegou para a gente por escrito. O documento está aqui na minha mão. A matéria que a senhora apresenta tem um projeto tramitando de igual conteúdo e a CCJ precisa analisar para ver se há uma prejudicabilidade ou anexação ao seu projeto”, explicou.
A parlamentar acrescentou que o texto continuará sua tramitação e poderá retornar ao plenário após a análise da comissão.
“Isso não significa que o projeto não vai ser aprovado. É que já existe um outro com o mesmo conteúdo, o mesmo teor. Então, ele vai ser anexado ao de Vossa Excelência porque o dele é primeiro. E com certeza esta Casa irá colocar para votar o projeto”, afirmou.
O que prevê a proposta
O projeto de lei estabelece que pontos turísticos com circulação média de pelo menos mil visitantes por dia sejam obrigados a manter estrutura permanente para atendimento de emergências médicas.
Entre os equipamentos exigidos estão desfibrilador externo automático, oxímetro, tensiômetro e materiais de primeiros socorros. A proposta também prevê a disponibilização de equipes treinadas para atendimento emergencial e ambulâncias de suporte básico ou avançado, de acordo com a necessidade de cada local.
O texto determina ainda a criação de canais de comunicação direta com órgãos especializados, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros.
Nos espaços administrados por concessionárias, a responsabilidade pela implantação e manutenção da estrutura caberá às empresas responsáveis pela operação. Já nos locais administrados diretamente pelo poder público, a obrigação ficará a cargo do Estado ou dos municípios.
Fiscalização e multas
A fiscalização seria realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), pela Vigilância Sanitária, pelo Procon-RJ e por outros órgãos competentes.
Em caso de descumprimento das regras, os responsáveis poderão receber advertência com prazo de 30 dias para adequação. Persistindo a irregularidade, a proposta prevê multas entre R$ 50 e R$ 500 mil, conforme a gravidade da infração.