Com uma das maiores extensões costeiras do país e atividades econômicas fortemente ligadas ao litoral, o Rio de Janeiro poderá ganhar um instrumento oficial para identificar, organizar e estimular setores que dependem diretamente dos recursos marinhos.
A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (18), uma proposta que autoriza a criação de uma taxonomia estadual voltada à chamada economia do mar.
A iniciativa consta no projeto de lei 3.230/24, de autoria da deputada Célia Jordão (PSD), e ainda precisará passar por uma segunda votação em plenário antes de seguir para análise do governador.
O texto prevê a criação de um sistema oficial de classificação das atividades econômicas relacionadas ao oceano, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável do setor por meio de mecanismos de certificação, monitoramento, capacitação e articulação entre o poder público e a iniciativa privada.
Como funcionará a classificação
De acordo com o PL, a taxonomia funcionará como um sistema de identificação e categorização de projetos, atividades e setores socioeconômicos ligados ao ambiente marinho e costeiro.
A classificação levará em consideração critérios socioambientais, permitindo avaliar o grau de alinhamento das iniciativas com práticas sustentáveis e com a preservação dos recursos naturais.
A responsabilidade pela definição dos parâmetros ficará a cargo da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, que deverá estabelecer os indicadores técnicos utilizados para enquadramento das atividades.
Critérios de sustentabilidade
Entre os aspectos previstos para avaliação estão o uso sustentável dos recursos marinhos, a conservação dos ecossistemas costeiros, a eficiência energética, a redução da poluição, a proteção da biodiversidade marinha e a promoção da inclusão social.
A proposta busca criar referências para orientar investimentos e políticas públicas voltadas aos setores que integram a economia azul, conceito que reúne atividades econômicas desenvolvidas a partir dos recursos oceânicos de forma ambientalmente responsável.
Pelo texto, empreendimentos e iniciativas que atenderem aos critérios estabelecidos poderão receber certificados de sustentabilidade emitidos dentro do sistema estadual.
Monitoramento e incentivo
Além da certificação, a proposta prevê a criação de mecanismos permanentes de monitoramento para verificar o cumprimento dos requisitos exigidos para a classificação.
A expectativa é que a medida contribua para ampliar a transparência das atividades ligadas ao oceano e fortaleça a adoção de práticas sustentáveis em áreas estratégicas para a economia fluminense.