Passado um ano da conclusão das investigações da Polícia Federal sobre o caso conhecido como “Abin Paralela”, o inquérito encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não teve desdobramentos públicos relevantes. O relatório final da investigação foi apresentado em 15 de junho do ano passado e apontou a existência de uma estrutura paralela de monitoramento dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), supostamente utilizada para acompanhar autoridades, adversários políticos e figuras consideradas estratégicas pelo governo Bolsonaro.
A apuração resultou no indiciamento de 36 pessoas, entre elas integrantes da antiga e da atual estrutura da agência, além de políticos e servidores públicos. Mesmo diante da dimensão do caso, o procedimento permanece sem uma manifestação conclusiva da Procuradoria-Geral da República.
Procurada, a PGR não comentou o andamento do inquérito.
Investigação teve origem em denúncia sobre sistema de rastreamento
O caso começou a ganhar corpo em março de 2023, após a revelação da aquisição e utilização de um software conhecido como FirstMile. Segundo as investigações, a ferramenta explorava vulnerabilidades em redes de telefonia celular para identificar e rastrear a localização de pessoas previamente selecionadas.
A partir da análise do uso do sistema, a Polícia Federal concluiu que a tecnologia teria sido empregada de forma irregular para monitorar indivíduos sem autorização judicial e sem respaldo legal adequado.
As apurações evoluíram e passaram a examinar a existência de uma estrutura que atuaria paralelamente aos mecanismos oficiais da agência de inteligência.
Segundo o relatório final, o esquema teria sido utilizado para produzir relatórios, reunir informações sobre autoridades e alimentar ações de interesse político durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ramagem e Carlos Bolsonaro foram indiciados
Entre os nomes mais conhecidos incluídos na lista de indiciados estão o ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ).
A Polícia Federal apontou Ramagem como uma das figuras centrais na estrutura investigada. Segundo os investigadores, a suposta rede de monitoramento teria sido organizada durante sua gestão à frente da agência.
Após o encerramento das investigações, Ramagem também foi condenado em processo relacionado à trama golpista e posteriormente deixou o país, permanecendo nos Estados Unidos.
Carlos Bolsonaro também aparece entre os 36 indiciados pela Polícia Federal.
O ex-presidente Jair Bolsonaro não foi incluído na relação final de indiciados porque já respondia por acusação de organização criminosa em outro processo relacionado aos desdobramentos da investigação sobre a tentativa de ruptura institucional.
Tanto Bolsonaro quanto Ramagem negaram anteriormente a existência de qualquer estrutura paralela dentro da Abin.
Ministros do STF e parlamentares teriam sido monitorados
Segundo a Polícia Federal, o sistema de monitoramento teria alcançado algumas das principais autoridades da República.
Entre os nomes citados nas investigações estão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli.
O relatório também menciona o monitoramento de figuras relevantes do Poder Legislativo, incluindo o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.
Os investigadores sustentam que o uso da ferramenta permitia rastrear deslocamentos e obter informações sobre a localização dos alvos selecionados.
A Polícia Federal concluiu que a utilização desses mecanismos ocorreu de forma incompatível com as finalidades legais atribuídas à atividade de inteligência do Estado.
Atual direção da Abin também foi alcançada pelas investigações
Além de ex-dirigentes e integrantes da gestão anterior, a investigação também atingiu membros da atual estrutura da Abin.
De acordo com o relatório da Polícia Federal, houve dificuldades para obtenção de determinadas informações consideradas relevantes para a apuração dos fatos.
Os investigadores apontaram que obstáculos encontrados durante o acesso a documentos e registros da agência justificaram o indiciamento de integrantes da atual cúpula.
A direção da Abin, por sua vez, sempre negou qualquer irregularidade e afirmou ter colaborado com as autoridades responsáveis pelas investigações.
Em manifestações anteriores, a agência declarou estar à disposição dos órgãos de controle e da Justiça para prestar esclarecimentos e fornecer informações necessárias ao esclarecimento dos fatos.