O ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua defesa, que a pistola registrada em seu nome e apreendida nesta semana no Distrito Federal havia sido tornada inoperante por integrantes de sua equipe de segurança. Segundo os advogados, um componente responsável pelo disparo da arma foi retirado sem o conhecimento prévio do ex-presidente.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes após questionamentos sobre a apreensão da pistola durante uma fiscalização da Lei Seca em Taguatinga. De acordo com a defesa, a medida foi adotada em razão dos medicamentos psiquiátricos utilizados por Bolsonaro.
“Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário (Bolsonaro), capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante”, afirmaram os advogados.
O percussor é uma peça que participa do mecanismo de disparo de uma arma de fogo. A defesa também sustentou que a posse da pistola era regular e que a condenação do ex-presidente não incluiu determinação para entrega de armas ou cancelamento de registros em seu nome.
“Bolsonaro, portanto, não se encontrava em situação irregular”, argumentaram os representantes do ex-presidente. Segundo os advogados, ele percebeu recentemente uma falha no funcionamento da pistola ao acionar o ferrolho do armamento.
Sem identificar a origem do problema, ele teria encaminhado a arma a um segundo-sargento do Exército para análise técnica. A defesa afirmou que a iniciativa não teve relação com a proximidade do encerramento do período de prisão domiciliar humanitária concedido ao ex-presidente.
“A necessidade de verificação do armamento decorreu exclusivamente da falha constatada em seu funcionamento, sem qualquer relação com a proximidade do término do período de prisão domiciliar humanitária”, sustentaram os advogados na petição encaminhada ao STF.
A apreensão ocorreu após a Polícia Civil do Distrito Federal abordar um militar que se identificou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e afirmou trabalhar com Bolsonaro. Segundo relato prestado aos policiais, a pistola havia sido retirada para reparo após apresentar uma pane que, segundo ele, parecia simples de resolver.
De acordo com o boletim de ocorrência, o segundo-sargento afirmou inicialmente que a arma estava vinculada ao seu registro funcional. Após consulta realizada pelos agentes, ele informou que a pistola pertencia ao ex-presidente.
Os policiais também registraram que o militar não portava o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), documento exigido para a situação. Uma consulta ao sistema do Exército confirmou que a pistola Glock calibre 9 milímetros apreendida pela Polícia Civil está registrada em nome de Bolsonaro.
Além da arma, foi recolhido um carregador sobressalente encontrado no veículo abordado durante a fiscalização. Nesta quarta-feira, a Polícia Civil do Distrito Federal comunicou ao STF a abertura de um inquérito para apurar as circunstâncias da apreensão.
Segundo a corporação, as informações produzidas durante a investigação serão compartilhadas com o gabinete de Alexandre de Moraes. No boletim de ocorrência, Bolsonaro aparece citado como “envolvido” no caso.