A deputada estadual Carla Machado (PSD) ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tentar garantir a liberação de recursos destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Francisco de Itabapoana.
A ação judicial envolve uma emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 250 mil, voltada ao financiamento do projeto “Habilitação e Reabilitação para Inclusão”. O recurso foi destinado para ampliar o atendimento oferecido pela instituição a pessoas com deficiência.
Segundo os argumentos apresentados na ação, a emenda cumpriu todas as etapas técnicas e administrativas exigidas pelo Estado, recebeu pareceres favoráveis e passou pelos procedimentos de empenho e liquidação, mas o valor ainda não foi transferido para a entidade.
Emenda aguarda liberação
O mandado de segurança tem como objetivo assegurar o cumprimento das regras que determinam a execução das chamadas emendas parlamentares impositivas, instrumento que obriga o Poder Executivo a executar recursos aprovados dentro dos critérios estabelecidos pela legislação.
Na avaliação da deputada, a demora na liberação dos recursos pode impactar diretamente instituições que dependem desses repasses para manter e ampliar serviços voltados à população.
“Defender a execução das emendas é defender instituições sérias que prestam serviços essenciais à população. Muitas dessas entidades atendem pessoas com deficiência, pessoas autistas e famílias que dependem desse suporte diariamente. Garantir que esses recursos sejam liberados significa fortalecer a inclusão, ampliar oportunidades e melhorar a qualidade de vida de milhares de fluminenses”, afirmou.
Os recursos são destinados ao projeto “Habilitação e Reabilitação para Inclusão”, desenvolvido pela APAE de São Francisco de Itabapoana. A iniciativa tem como foco o atendimento especializado de pessoas com deficiência, oferecendo suporte para atividades de habilitação, reabilitação e inclusão social.
A expectativa é que o repasse permita o fortalecimento dos serviços já prestados pela instituição e a ampliação do atendimento às famílias assistidas.
Atuação parlamentar
Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da Assembleia Legislativa (Alerj), Carla Machado tem direcionado parte de suas emendas parlamentares para ações ligadas à inclusão, acessibilidade, reabilitação e atendimento especializado.
No caso da APAE de São Francisco de Itabapoana, a parlamentar sustenta que a liberação dos recursos é necessária para assegurar a continuidade e o fortalecimento das atividades desenvolvidas pela entidade junto às pessoas com deficiência e seus familiares.