O estado do Rio de Janeiro voltou ao centro das discussões sobre governança pública após aparecer apenas na 17ª colocação nacional no Índice de Transparência e Governança Pública 2025. O resultado foi debatido durante um encontro promovido pela RioAgora.org no Palácio Capanema, na capital fluminense, reunindo especialistas, representantes da sociedade civil e organizações voltadas ao fortalecimento das instituições públicas.
A avaliação apresentada durante o evento aponta que a transparência pública precisa deixar de ser tratada apenas como uma ferramenta de combate à corrupção e passar a ocupar papel estratégico na formulação de políticas públicas, no planejamento governamental e na melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população.
Segundo os participantes do debate, o desempenho do Rio no ranking nacional evidencia dificuldades históricas relacionadas à governança, à participação social e à disponibilidade de informações públicas. Embora o estado esteja entre as principais economias brasileiras, especialistas avaliam que ainda existem obstáculos significativos para ampliar a transparência e fortalecer mecanismos de controle social.
Entre os principais pontos levantados estão a ausência de um conselho ativo de transparência, limitações nas políticas de dados abertos e a falta de canais permanentes de participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas públicas.
Para especialistas presentes no encontro, a combinação desses fatores contribui para o aumento da distância entre governo e cidadãos, reduzindo a confiança nas instituições e dificultando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Durante o debate, a diretora-executiva da organização Fiquem Sabendo, Maria Vitória Ramos, destacou que a transparência deve ser incorporada desde o planejamento das ações governamentais e não apenas cumprir exigências legais de divulgação de informações.
Segundo ela, a participação efetiva da população nos processos decisórios é um elemento essencial para aumentar a legitimidade das políticas públicas e fortalecer os mecanismos de fiscalização social.
A especialista também alertou que a falta de envolvimento dos cidadãos pode gerar um ciclo de desconfiança institucional, comprometendo a efetividade das ações públicas e dificultando a construção de soluções coletivas para problemas estruturais.
Um dos momentos de maior destaque do encontro foi a apresentação da experiência do Espírito Santo na área de gestão pública. O presidente da organização Espírito Santo em Ação, Fernando Saliba, apresentou iniciativas implementadas pelo estado após uma série de crises institucionais enfrentadas no início dos anos 2000.
Segundo Saliba, o planejamento estratégico de longo prazo tornou-se uma das bases da reconstrução institucional capixaba. Entre os exemplos citados está o programa ES 500 Anos, que mobilizou mais de 1.700 participantes entre especialistas, representantes da sociedade civil, gestores públicos e instituições para construir metas de desenvolvimento até 2035.
Na área da transparência, o modelo capixaba também apostou no monitoramento contínuo dos portais públicos municipais, incentivando melhorias na qualidade das informações disponibilizadas à população e ampliando os mecanismos de prestação de contas.
Outro ponto destacado no debate foi a necessidade de ampliar o conceito de integridade pública. Para a diretora-executiva da República.org, Isadora Modesto, a discussão não deve ficar restrita apenas aos escândalos de corrupção que frequentemente ganham repercussão nacional.
Segundo ela, problemas como desperdício de recursos públicos, falhas administrativas, baixa eficiência na execução de políticas públicas e fragilidades nos processos de gestão também precisam integrar a agenda de integridade governamental.
Ao abordar o cenário fluminense, Isadora apontou desafios estruturais relacionados à dependência de cargos comissionados e à baixa presença de carreiras permanentes especializadas em áreas como planejamento, orçamento e gestão estratégica.
Especialistas destacaram que a transparência não é apenas uma questão administrativa, mas possui reflexos diretos na vida dos cidadãos. A qualidade das informações públicas influencia a fiscalização dos gastos governamentais, a execução de obras, a oferta de serviços de saúde, educação, mobilidade urbana e diversas outras políticas públicas.
Quando os mecanismos de controle e prestação de contas funcionam adequadamente, aumenta a capacidade da sociedade de acompanhar investimentos, cobrar resultados e identificar problemas antes que eles gerem prejuízos maiores aos cofres públicos.
Por outro lado, ambientes com baixa transparência tendem a apresentar maior dificuldade para corrigir falhas de gestão e avaliar a efetividade das ações implementadas pelos governos.
Entre as sugestões apresentadas durante o encontro estão a ampliação das políticas de dados abertos, a criação de canais seguros para denúncias de irregularidades, o fortalecimento das carreiras técnicas permanentes e a adoção de critérios de integridade e ética nas avaliações de desempenho do setor público.
Os participantes também defenderam maior proteção institucional para servidores que denunciem irregularidades e a ampliação dos espaços de participação social na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
A avaliação predominante entre os especialistas foi de que o fortalecimento da transparência e da governança representa uma condição fundamental para aumentar a eficiência da administração pública, recuperar a confiança da população nas instituições e melhorar os resultados entregues à sociedade.
Em um cenário de crescente cobrança por eficiência e responsabilidade fiscal, o debate reforçou que a qualidade da gestão pública não depende apenas de recursos financeiros, mas também da capacidade das instituições de planejar, prestar contas e dialogar com a sociedade de forma permanente.