A primeira reunião ordinária para a instalação e funcionamento do Fórum Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes será na quinta-feira (18), às 16h, no auditório principal do Palácio da Cultura. A convocação dos representantes titulares e suplentes das instituições, colegiados, sindicatos, associações, segmentos e outros órgãos para o encontro foi feita no Diário Oficial desta segunda-feira (15). Acesse AQUI.
A pauta principal será a elaboração e aprovação do regimento interno do Fórum, conforme Art. 5º da Lei nº 9.779/2026, a ser aprovado por maioria simples e posteriormente homologado pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct). Já o Fórum foi instituído pela Lei nº 9.780, de 08 de abril de 2026, sancionada em 4 de maio deste ano, em conformidade com a Lei Complementar nº 220/2025.
O objetivo é discutir a política educacional e coordenar amplo debate com a sociedade a respeito das questões educacionais, com vistas a acompanhar, junto aos órgãos competentes, a tramitação de projetos de lei referentes à Política Municipal de Educação.
Segundo a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, o Fórum é um órgão colegiado que passa a integrar o Sistema Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes com caráter permanente, consultivo, propositivo, indicativo, fomentador e de acompanhamento das ações na área de Educação Básica e Superior no Município de Campos dos Goytacazes.
“Uma das atribuições do Fórum será a coordenação e realização da Conferência Municipal de Educação. Também deverá participar da construção do Plano Municipal de Educação (PME), bem como planejar e organizar espaços de debate, monitoramento e avaliação do PME e as deliberações dele emanadas”, disse Tânia.
Membros
Além de vários profissionais e setores da Seduct, diversos órgãos integram o colegiado, como Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum Interinstitucional de Dirigentes do Ensino Superior de Campos (Fidesc), Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Sinepe), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF), estudantes da Educação Básica e do Ensino Superior, Movimento da Educação do Campo, Movimento da Educação Quilombola, Indígena e Povos Originários, Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos dos Goytacazes (Siprosep), Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Procuradoria Geral do Município, Câmara Municipal de Vereadores, Ministério Público e Regional Norte Fluminense – Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ).