O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Campos vai realizar na próxima sexta-feira (22) o XV Processo Eleitoral da Sociedade Civil. No evento serão escolhidos, por meio de votação, os representantes da sociedade civil para o biênio 2026/2028. O encontro será realizado no auditório da Casa dos Conselhos, com credenciamento a partir das 8h.
A programação também contará com palestra “A sociedade civil, sua participação no controle social e o papel dos conselheiros no Conselho de Assistência Social”, às 9h, ministrada por Janaína Mandú. Em seguida, às 10h10, será aberto um debate sobre o tema entre os participantes. Às 10h30 será realizada a votação para a escolha dos 10 conselheiros representantes da sociedade civil no CMAS.
O CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais. A etapa de escolha dos novos representantes da sociedade civil para compor o CMAS teve início no último dia 5 com o pré-processo eleitoral, momento em que foram apresentadas informações sobre o papel e atribuições do conselho.
Os conselhos municipais são uma criação da Constituição de 1988, que, ao municipalizar as políticas de saúde, educação e assistência, transfere para o município o chamado controle social, instrumento que concede a responsabilidade à sociedade civil de participar, planejar, discutir e votar as prioridades da política pública municipal, nesse caso, da política de assistência.