O Tribunal Superior do Trabalho (TST) retoma nesta quinta-feira (24) o julgamento do dissídio coletivo de greve dos Correios. O processo havia sido suspenso no início da semana para que as entidades representativas dos trabalhadores se manifestassem sobre uma nova petição apresentada pela empresa.
Na petição, os Correios pedem que a greve seja considerada abusiva e alegam descumprimento de uma ordem judicial que determinou a manutenção de pelo menos 80% do efetivo em atividade. A decisão prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, segundo as informações apresentadas pela estatal.
De acordo com os Correios, relatórios de monitoramento identificaram descumprimento do limite operacional mínimo em 790 unidades espalhadas pelo país. A empresa afirma ainda que a disponibilidade nacional de pessoal ficou abaixo dos 80% determinados pela Justiça em cinco dos oito dias avaliados.
A estatal sustenta que a redução do efetivo afeta áreas interdependentes da operação postal, incluindo centrais de tratamento, transporte, distribuição e atendimento. A paralisação, que já dura duas semanas, registra maior adesão, segundo os dados apresentados, em unidades operacionais de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Apesar do conflito judicial, houve consenso entre empresa e representantes dos trabalhadores sobre a reposição salarial de 4,35%, correspondente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice tem aplicação retroativa a 1º de agosto.
O principal impasse permanece relacionado ao plano de saúde e à manutenção de benefícios previstos anteriormente. Entre as reivindicações dos trabalhadores estão a manutenção do adicional de férias de 70%, o pagamento de 200% pelas horas extras e a concessão do chamado “vale-peru”.
A direção dos Correios, por outro lado, defende que o acordo coletivo siga os parâmetros da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece adicional de um terço para férias e de 50% para horas extraordinárias.
A disputa ocorre enquanto a estatal também enfrenta dificuldades financeiras. Os Correios aguardam a definição sobre a contratação de um empréstimo de R$ 7 bilhões junto a um consórcio de instituições bancárias, operação que depende de garantia da União.
O pedido de financiamento ocorre meses depois de a empresa ter captado R$ 12 bilhões, no fim do ano passado, para quitar dívidas acumuladas e reforçar a liquidez das operações logísticas.
