O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações associando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A decisão ocorre durante a campanha eleitoral de 2026 e envolve o debate sobre desinformação, liberdade de expressão e os limites das ordens judiciais para remoção de conteúdo nas redes sociais.
Os sete ministros que participaram do julgamento concordaram com a necessidade de remoção dos conteúdos que fazem diretamente essa associação. Houve, porém, divergência sobre a extensão da ordem determinada por Mendonça, especialmente em relação a publicações que não atribuem de forma direta a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil.
Relator do caso, André Mendonça afirmou que as determinações não constituem censura prévia e não representam violação à liberdade religiosa. Segundo o ministro, a decisão não impede manifestações de fé, a defesa de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil ou debates que relacionem religião e política.
A divergência foi apresentada pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques Neto. Cueva defendeu que a remoção alcançasse especificamente publicações que afirmassem que Flávio Bolsonaro seria autor ou apoiador de uma iniciativa para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida, preservando outros conteúdos, como críticas políticas, avaliações ou possibilidades sobre eventual atuação futura.
O caso teve origem em publicações nas redes sociais que passaram a vincular Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Em decisão anterior, Mendonça classificou como falsa a informação apresentada como fato e determinou a retirada dos conteúdos relacionados ao tema.
A controvérsia também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), após decisões dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux sobre os efeitos da determinação de Mendonça. Com o julgamento pelo plenário do TSE, a Corte Eleitoral passou a analisar colegiadamente os limites da decisão e sua aplicação às diferentes formas de publicação do conteúdo.
O julgamento ocorre às vésperas do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, e coloca em discussão os limites entre o combate à desinformação eleitoral, a liberdade de expressão e a atuação da Justiça Eleitoral sobre conteúdos publicados na internet.
