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Eleições 2026

TSE julga recurso de Garotinho nesta quinta e decisão pode alterar desfecho da eleição no Rio

Expresso Rio
Garotinho mostra pedido de desistência em coletiva – Reprodução
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta quinta-feira (8) um dos processos com maior potencial de impacto sobre a eleição para o governo do Rio de Janeiro. A Corte vai analisar o recurso envolvendo o registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e, consequentemente, o destino dos 274.411 votos recebidos pelo ex-governador no primeiro turno.

O processo foi incluído pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, na sessão presencial marcada para as 10h. A decisão poderá influenciar diretamente a definição sobre um eventual segundo turno entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD), embora não haja garantia de que o julgamento será concluído na própria quinta-feira.

Garotinho terminou o primeiro turno em terceiro lugar, com 274.411 votos, equivalentes a 3,17%. Douglas Ruas encerrou a votação com 49,27%. A controvérsia está justamente na forma como os votos atribuídos ao ex-governador devem ser considerados no cálculo usado para verificar se algum candidato alcançou a maioria absoluta dos votos válidos.

Caso o TSE aceite a desistência do recurso apresentada por Garotinho e seus votos deixem de integrar a base dos votos válidos, Ruas ultrapassaria, segundo o cenário apresentado no processo, a marca de 50% e poderia ser considerado eleito governador no primeiro turno. Se os 274.411 votos continuarem sendo considerados para o cálculo da maioria absoluta, permanece o resultado que levou a disputa ao segundo turno.

A discussão ganhou maior peso porque a desistência do recurso foi apresentada por Garotinho somente depois de conhecido o resultado das urnas. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defende que o pedido seja aceito, enquanto a campanha de Eduardo Paes tenta impedir que a desistência produza efeitos capazes de alterar o resultado eleitoral.

Segundo a posição apresentada pela PGE, a jurisprudência do próprio TSE estabelece, como regra, restrições à desistência de recursos depois das eleições quando a medida pode interferir no resultado do pleito. A Procuradoria, porém, entende que o caso de Garotinho apresenta circunstâncias que permitiriam tratá-lo como uma exceção.

Para a PGE, mesmo que o processo prossiga normalmente, o resultado jurídico seria equivalente. O órgão sustenta que o recurso de Garotinho deveria ser rejeitado, mantendo o indeferimento determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Nesse cenário, conforme a tese apresentada pela Procuradoria, os votos atribuídos ao ex-governador seriam anulados.

Diante disso, a PGE pediu ao TSE que homologue a desistência apresentada por Garotinho ou, alternativamente, rejeite o recurso e mantenha o indeferimento de sua candidatura.

A defesa de Eduardo Paes apresenta uma tese diferente quanto aos efeitos eleitorais da decisão. O objetivo não é obter o reconhecimento da elegibilidade de Garotinho. A campanha pede que o indeferimento seja mantido, mas sustenta que os votos recebidos pelo ex-governador devem continuar compondo a base utilizada especificamente para verificar se algum candidato alcançou a maioria absoluta necessária para vencer no primeiro turno.

Na prática, portanto, o julgamento vai além da situação individual de Anthony Garotinho. Caberá ao TSE definir quais efeitos jurídicos os 274.411 votos terão sobre o resultado da eleição para governador do Rio de Janeiro.

A sessão está prevista para começar às 10h, com a apresentação do processo e o voto do relator. Depois, os demais ministros poderão apresentar seus votos. Qualquer integrante da Corte, no entanto, poderá pedir vista do processo, o que interromperia a análise e adiaria uma definição definitiva sobre os efeitos dos votos de Garotinho e sobre o segundo turno no estado.