A definição sobre a candidatura do ex-deputado estadual Luiz Martins (PSDB) à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi adiada nesta terça-feira (29) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O desembargador Paulo Cesar Salomão Filho pediu vista do processo após o relator, desembargador Guilherme Calmon, votar pela manutenção da decisão anterior da Corte que havia negado o registro.
Durante o julgamento, Calmon afirmou que precisava de mais prazo para analisar a documentação apresentada no processo. Com o pedido de vista, a maioria dos integrantes da Corte decidiu aguardar o retorno do caso ao plenário antes de concluir a análise da candidatura.
MPE é contrário ao registro
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer contrário ao registro de Luiz Martins. Entre os argumentos citados está a existência de uma ação penal relacionada à Operação Furna da Onça, investigação que alcançou deputados estaduais do Rio de Janeiro e apurou suspeitas de corrupção e negociação de cargos públicos.
Segundo a acusação mencionada no processo, Martins é apontado como suspeito de receber pagamentos periódicos, negociar cargos no Detran e oferecer apoio político a um esquema criminoso atribuído ao grupo ligado ao então governador Sérgio Cabral. As afirmações fazem parte das acusações analisadas no processo e não devem ser tratadas como condenação definitiva.
O MPE também questionou a documentação apresentada pelo candidato, apontando ausência de certidões judiciais, e citou condenações por improbidade administrativa. O órgão sustenta que o arquivamento de uma ação eleitoral anterior não elimina os fatos investigados em processos que tramitam na Justiça comum.
Defesa contesta impedimento
A defesa de Luiz Martins argumenta que uma ação eleitoral anterior contra ele foi arquivada e sustenta que a existência de uma acusação criminal, por si só, não deveria impedir sua candidatura.
O Ministério Público Eleitoral apresenta entendimento diferente e afirma que a análise do registro deve considerar também os processos em tramitação na Justiça comum e a necessidade, segundo o órgão, de preservar o processo eleitoral de eventual influência de organizações criminosas.
Com o pedido de vista, a decisão sobre o registro permanece pendente no TRE-RJ. O processo deverá retornar ao plenário para continuidade do julgamento.
Trajetória política
Luiz Martins foi deputado estadual por três mandatos e chegou a exercer a liderança do PDT na Alerj. Em outubro de 2018, foi um dos deputados estaduais presos preventivamente durante a Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.
A operação investigou suspeitas de corrupção envolvendo deputados estaduais, empresas privadas e a distribuição de cargos em órgãos públicos.
Mais recentemente, Martins ocupou a Secretaria Estadual de Trabalho e Renda durante o governo de Cláudio Castro (PL). Ele foi nomeado em dezembro de 2025, por indicação do presidente estadual do PSDB, deputado federal Luciano Vieira, e deixou o cargo em março de 2026 para disputar novamente uma vaga na Assembleia Legislativa.
