O governador em exercício do Rio, Ricardo Couto, sancionou nesta quarta-feira (8) a Lei 11.148/2026, que amplia o prazo de carência para financiamentos concedidos a municípios fluminenses. A medida altera uma norma de 2022 e permite que as prefeituras adiem por até 12 meses o início do pagamento das parcelas. A nova regra passa a valer a partir do próximo dia 15.
De acordo com o texto, a ampliação da carência será aplicada independentemente da data de assinatura dos contratos. Na prática, municípios que já contrataram crédito poderão ganhar mais tempo antes de começar a quitar os financiamentos.
A medida beneficia cidades que utilizaram recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses.
Objetivo é evitar inadimplência
A legislação original, aprovada em 2022, previa linhas de microcrédito e financiamento com condições facilitadas para municípios afetados por calamidades públicas.
Com a mudança, o governo estadual busca dar mais fôlego financeiro às prefeituras e reduzir o risco de inadimplência, especialmente em cenários de recuperação econômica mais lenta.
O texto estabelece que a prorrogação deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro das operações. Para isso, o Poder Executivo poderá adotar medidas de compensação, conforme as diretrizes orçamentárias vigentes.
Assinam a lei os deputados Vinícius Cozzolino (PSD), Chico Machado (PL) e Yuri Moura (PSOL).
