A PM do DF expulsa oficiais 8 de janeiro após decisão definitiva da Justiça. Segundo informações publicadas no Diário Oficial nesta segunda-feira (13), cinco integrantes da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal foram excluídos da corporação após condenação por omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com apuração, a medida cumpre determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu a perda automática do cargo após o trânsito em julgado da condenação criminal. Ainda conforme a decisão, não há necessidade de novo julgamento administrativo para efetivar a expulsão.
Entre os militares atingidos pela medida estão nomes que ocupavam posições estratégicas na corporação, incluindo o ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira e o ex-subcomandante Klepter Rosa Gonçalves.
Também foram expulsos os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra. Conforme as investigações, os oficiais não adotaram medidas para conter a escalada dos atos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Os militares foram condenados em fevereiro a 16 anos de prisão. As penas incluem crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e danos ao patrimônio público.
Segundo as autoridades, o cumprimento das penas teve início em março, após decisão do STF. Além da reclusão, foi determinado o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Ainda não há novas decisões judiciais que alterem esse cenário.
A portaria publicada reforça o entendimento do STF de que a condenação criminal definitiva implica automaticamente na exclusão do militar da corporação.
Conforme nota oficial, a medida encerra o vínculo dos oficiais com a Polícia Militar do Distrito Federal e consolida os efeitos administrativos das decisões judiciais relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
