A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) classificou como “gravíssimos” os fatos divulgados após a retirada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master e informou que o assunto será levado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Em nota divulgada na sexta-feira (4), a entidade cobrou uma apuração “rápida e rigorosa” sobre informações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, o banqueiro Daniel Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Para discutir o episódio, foi convocada uma sessão extraordinária do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB com a diretoria do Conselho Federal. O encontro está marcado para quarta-feira (9), em Brasília, no prédio do STF, e deverá contar com os presidentes das seccionais e integrantes da diretoria nacional da Ordem em reunião com Fachin.
Segundo a manifestação da OAB-MS, as informações que vieram a público após o levantamento do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master representam uma situação que exige esclarecimentos. A entidade afirmou que a confiança da população nas instituições, apontada na nota como um dos principais pilares da democracia, estaria “gravemente abalada” diante do episódio.
A nota menciona especificamente a divulgação de conversas envolvendo Daniel Vorcaro, Alexandre de Moraes e Paulo Gonet. Na avaliação da seccional sul-mato-grossense, o conteúdo revelado configura uma situação “gravíssima sem precedentes na história recente da República”. A classificação representa a posição institucional expressa pela OAB-MS e não corresponde, por si só, a uma conclusão judicial sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.
A entidade também argumentou que, em outros episódios considerados por ela menos graves, o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já determinaram o afastamento de autoridades do Poder Judiciário. Com base nessa comparação, a OAB-MS defendeu que as informações atualmente divulgadas sejam submetidas a uma investigação rigorosa, independentemente do cargo ocupado pelas pessoas citadas.
O posicionamento ocorre após a retirada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master, determinada, conforme a própria nota, pelo ministro André Mendonça, do STF. A manifestação não apresenta uma conclusão sobre eventual prática de irregularidade por Moraes, Gonet ou qualquer outro citado, mas cobra providências para a apuração dos fatos tornados públicos.
Ao final, a OAB-MS reforçou o princípio de que autoridades públicas estão submetidas à legislação. “No estado democrático nenhuma autoridade, seja lá qual cargo ocupe, está acima da lei”, afirmou a entidade. A nota é assinada pelo presidente da OAB-MS, Bitto Pereira.
