O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou neste sábado (3) a retirada de publicações e a suspensão de dezenas de perfis do Instagram que divulgaram conteúdos considerados descontextualizados envolvendo Eduardo Paes e seus filhos. A decisão liminar também determina que o Facebook forneça dados cadastrais disponíveis dos responsáveis pelas contas e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A decisão foi proferida pelo desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, relator de representação apresentada por Paes e pela coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir contra o Facebook Serviços Online do Brasil. Segundo a representação, diferentes páginas passaram a reproduzir de maneira padronizada publicações relacionadas à Operação Carbono Oculto.
De acordo com a decisão, tanto a operação quanto a diligência realizada em um imóvel no Leblon são fatos verdadeiros. O ponto considerado problemático pela Justiça Eleitoral foi a forma como as informações foram apresentadas, associando imagens da família de Paes a agentes públicos que participavam da operação e sugerindo ligação dos filhos do candidato com a investigação.
Conforme registrado na decisão, o imóvel pertence aos filhos de Paes, mas estava alugado a Humberto Arthur Tupinambá Neto, apontado como alvo da diligência. As informações disponíveis sobre a decisão não indicam que os filhos de Eduardo Paes sejam investigados na Operação Carbono Oculto.
O relator classificou o caso como situação de desinformação em massa e entendeu que a liberdade de expressão não protege a disseminação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas. A decisão também menciona entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral relacionados à propaganda eleitoral irregular e à desinformação.
Com a concessão da liminar, o TRE-RJ determinou a retirada imediata das publicações indicadas no processo e a suspensão dos perfis listados na decisão até as 17h deste domingo (4). Entre as páginas citadas estão Acorda Itaperuna, AlertaRio360, Angra do Povo, Baixada Acontece, Cabo Frio na Mira, Portal Zona Sul, Radar Nova Iguaçu e Voz da Barra da Tijuca.
A plataforma também deverá fornecer os dados cadastrais disponíveis dos responsáveis pelos perfis. O prazo estabelecido para cumprimento da ordem é de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A determinação é liminar e não representa julgamento definitivo da representação. Após a defesa do Facebook, o processo deverá receber manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral antes de retornar para nova análise do relator.
