O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) informações sobre as providências adotadas para garantir transporte público coletivo gratuito nas eleições de 2026. A medida vale para o primeiro turno, em 4 de outubro, e para um eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro, e foi adotada após solicitação da Defensoria Pública da União (DPU).
Segundo o TSE, os tribunais deverão verificar, por meio dos juízos eleitorais, se prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal informaram os itinerários, modalidades e horários do transporte que será oferecido gratuitamente. Pela Resolução TSE nº 23.751/2026, essas informações deveriam ter sido encaminhadas à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.
A norma determina que o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive metropolitano, seja gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com aquela praticada nos dias úteis. Também podem ser criadas linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação, utilizados veículos públicos disponíveis e requisitados veículos adaptados, como ônibus escolares.
O ofício enviado por Nunes Marques também orienta os TREs a divulgarem informações consolidadas e acessíveis sobre o transporte nos dias de votação em seus portais e nos canais de instituições parceiras da Justiça Eleitoral. A intenção é facilitar o acesso dos eleitores às informações sobre como chegar aos locais de votação.
A resolução estabelece ainda que eventual redução do transporte público habitualmente oferecido no dia da eleição pode configurar crimes eleitorais previstos nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral. A regra determina também que o serviço gratuito seja oferecido sem distinção entre eleitores e sem propaganda partidária ou eleitoral e promoção pessoal de gestores públicos.
Caso o transporte seja reduzido ou interrompido em desacordo com as informações apresentadas pelos governos e prefeituras, a orientação do TSE é que os casos sejam encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado.
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 ocorrerá em 4 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Estão em disputa os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
O TSE também reforça que a gratuidade do transporte coletivo prevista para o dia da votação não se confunde com transporte oferecido com finalidade eleitoral. De acordo com a Justiça Eleitoral, é proibido oferecer transporte gratuito com o objetivo de influenciar o voto.
