Pular para o conteúdo
Justiça

Mutirão em Campos oferece atendimento gratuito para regularizar pensão alimentícia

Mutirão em Campos oferece atendimento gratuito para regularizar pensão alimentícia
Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária (Foto: Divulgação)
OUVIR NOTÍCIA
Pronto

Mães e responsáveis legais contam com uma oportunidade gratuita para cobrar pagamentos atrasados ou solicitar a pensão alimentícia para filhos no município de Campos dos Goytacazes, nesta quarta-feira(14). Organizada pela Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária, a ação acontece das 8h às 13h, na Rua Baronesa da Lagoa Dourada, número 165, no Centro. A iniciativa busca descomplicar os trâmites jurídicos e assegurar de forma rápida os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Para receber a orientação profissional no local, os interessados precisam apenas apresentar um documento oficial com foto e o número do CPF.

Orientação jurídica ao seu alcance

Muitas famílias enfrentam grandes desafios diários para garantir o sustento adequado dos filhos quando o valor da pensão não chega na data certa. O não cumprimento dessa obrigação gera impactos diretos na alimentação, na educação e no bem-estar geral dos menores de idade. A realização deste atendimento concentrado permite que a população resolva divergências judiciais sem custos e com o suporte direto de profissionais qualificados da área do direito.

Durante todo o período da manhã, a equipe técnica estará à disposição para analisar cada caso individualmente, orientar sobre os procedimentos cabíveis e dar encaminhamento às petições necessárias. Esse suporte governamental visa aproximar a população dos seus direitos legais básicos, oferecendo um caminho simples e acessível para a resolução de conflitos familiares. Com isso, busca-se reduzir a burocracia habitual dos processos e garantir respostas mais ágeis para quem necessita.

O multirão acontece nesta quarta feira(14) na Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária (Vídeo:reprodução / Redes Sociais)

Para ser atendido com rapidez e eficiência, o cidadão deve se dirigir ao endereço indicado munido da documentação pessoal exigida. O acompanhamento individualizado garante que as dúvidas sejam esclarecidas de forma clara, sem o uso de termos jurídicos complexos que costumam dificultar o entendimento da população. A expectativa da organização é receber dezenas de moradores que buscam regularizar pendências financeiras e assegurar a proteção integral de seus dependentes.

Garantia de direitos para crianças

O valor pago a título de pensão não representa um favor ou ajuda opcional, mas sim um dever legal indispensável estipulado para proteger o desenvolvimento saudável dos jovens. Quando o pagamento é interrompido ou sequer chega a ser fixado oficialmente, a renda da família fica seriamente comprometida. Ação pública desse porte fortalece a rede de proteção social na cidade, assegurando que os recursos devidos cheguem com prioridade a quem realmente precisa.

Além de orientar sobre a cobrança de parcelas em atraso, a estrutura do evento atende pessoas que desejam dar entrada no pedido inicial de fixação de valores. Todo o processo é conduzido de maneira humanizada, garantindo privacidade e respeito às histórias de cada família presente. A assistência jurídica gratuita torna-se, assim, uma ferramenta essencial para combater a vulnerabilidade social e reequilibrar as responsabilidades parentais.

A participação da comunidade no compartilhamento dessas informações é fundamental para que o aviso alcance um número cada vez maior de pessoas necessitadas. Divulgar a realização do evento em grupos locais e redes sociais ajuda a garantir que nenhuma criança fique desamparada por falta de orientação legal adequada. O compromisso do poder público reforça que a justiça deve ser um direito acessível e presente na vida de toda a sociedade.