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Justiça

Moraes arquiva investigação contra Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Marcos do Val após pedido da PGR

Expresso Rio
Imagem: Divulgação
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma investigação contra o senador Marcos do Val (Avante-ES), os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e o influenciador Ednardo Raposo. O procedimento apurava suspeitas de tentativa de obstrução de investigações e acusações relacionadas à corrupção de menores. A decisão foi tomada em setembro, em processo que tramitava sob sigilo.

Moraes acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para sustentar o prosseguimento das acusações investigadas. Segundo o ministro, diante do pedido de arquivamento apresentado pelo Ministério Público, cabia ao Supremo acolher a medida, sem impedir eventual retomada das apurações caso surjam novas provas.

A investigação analisava, entre outros pontos, a suspeita de que Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio teriam tentado intimidar policiais federais. Eustáquio também era investigado por suspeita de corrupção de menores, relacionada ao suposto uso do perfil da filha para a prática de atos ilícitos, conforme os elementos examinados na apuração.

Os dois chegaram a ser alvo de novos mandados de prisão durante uma operação da Polícia Federal, em agosto de 2024. As ordens não foram cumpridas porque Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio estavam no exterior naquele momento.

Apesar dos indiciamentos realizados pela PF, a PGR avaliou que o material reunido não demonstrava suficientemente a existência dos crimes inicialmente investigados. Em sua manifestação, a Procuradoria afirmou que as provas não conseguiram demonstrar a existência de uma “articulação estruturada” destinada a incentivar crimes contra agentes públicos ou obstruir concretamente investigações específicas.

PGR avaliou possíveis crimes contra a honra

De acordo com a PGR, parte das condutas identificadas na investigação estaria mais próxima de possíveis crimes contra a honra de agentes públicos do que de uma atuação organizada voltada à obstrução de investigações.

A Procuradoria apontou que a forma como a campanha teria sido estruturada e direcionada à exposição vexatória de agentes públicos poderia, em tese, ser analisada sob a ótica de crimes contra a honra de funcionários públicos no exercício das funções.

Segundo a manifestação, porém, não houve a formalização necessária por parte das eventuais vítimas para permitir o prosseguimento dessas apurações. Diante desse cenário, a PGR pediu o encerramento do procedimento.

Moraes seguiu o entendimento do Ministério Público e determinou o arquivamento. Reportagens sobre a decisão também informam que foram revogadas as ordens de prisão relacionadas a Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.

Marcos do Val havia sido alvo de medidas cautelares

O senador Marcos do Val também havia sido atingido por medidas cautelares no âmbito da investigação. Em 2024, ele teve contas bancárias e perfis em redes sociais bloqueados.

Na mesma época, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência da filha de Oswaldo Eustáquio, em Brasília. Como ela era menor de idade, a ação foi acompanhada pelo Conselho Tutelar.

O arquivamento encerra esta investigação específica com base na avaliação de insuficiência dos elementos reunidos até então. A própria decisão, conforme relatado, preserva a possibilidade de reabertura da apuração caso apareçam novas provas capazes de justificar a retomada do caso.