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Política

Ministério da Justiça admite falha e volta atrás em restrição a desenhos bíblicos da Record

Expresso Rio
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou atrás, nesta terça-feira (3), e restabeleceu a classificação indicativa livre do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record. A decisão reverte a classificação anterior, que considerava a atração não recomendada para menores de 12 anos. Ao justificar a mudança, a pasta reconheceu falhas na aplicação de seus próprios critérios técnicos.

Segundo o ministério, a análise anterior não considerou integralmente o contexto cultural e religioso das histórias, além de fatores capazes de reduzir a classificação etária. Entre os aspectos reavaliados estão a estética infantil dos desenhos, a associação das cenas a tradições religiosas e o caráter fantasioso da violência apresentada.

O programa reúne 36 episódios inspirados em histórias do Antigo e do Novo Testamento. Na revisão, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais considerou que a apresentação de narrativas bíblicas em animações infantis constitui uma manifestação cultural protegida pela Constituição, que deve receber tratamento equivalente ao de outras tradições culturais e religiosas.

A classificação anterior havia provocado questionamentos sobre os critérios utilizados pelo governo federal. A avaliação apontava elementos como violência, atos criminosos, drogas lícitas e estigma ou preconceito, que motivaram a recomendação etária de 12 anos.

Com a revisão, o Ministério da Justiça reconheceu que esses elementos precisavam ser analisados considerando o contexto das narrativas e os fatores atenuantes previstos no Guia Prático de Classificação Indicativa.

A pasta também esclareceu que a classificação indicativa tem caráter informativo e serve para orientar pais e responsáveis sobre o conteúdo das produções audiovisuais. Mesmo antes da revisão, a recomendação de exibição a partir das 20h não representava uma proibição de transmissão dos desenhos em outros horários.

A nova decisão restabelece a indicação livre para todas as idades. Segundo as informações divulgadas nesta terça-feira, o Ministério da Justiça informou que a revisão ocorreu por iniciativa própria e que a Record será formalmente comunicada da mudança.