A atuação das grandes plataformas de tecnologia voltou ao centro do debate sobre as eleições brasileiras após a Meta desabilitar temporariamente, em setembro, a conta de anúncios ligada ao perfil de Luiz Inácio Lula da Silva no Facebook. A conta foi normalizada no mesmo dia, e a empresa não informou publicamente o motivo do bloqueio.
O episódio ocorreu a dez dias do primeiro turno das eleições de 2026 e foi seguido por outro levantamento envolvendo a plataforma. Segundo estudo da organização Eko, a Meta teria recebido pelo menos R$ 1,1 milhão por anúncios eleitorais que violavam regras da própria empresa e a legislação brasileira. O levantamento identificou centenas de anúncios irregulares publicados entre 25 de agosto e 2 de setembro, alguns deles com conteúdo produzido ou alterado por inteligência artificial sem identificação adequada.
Para o internacionalista Samuel Braun, da UERJ, o Brasil possui mecanismos regulatórios voltados ao combate à desinformação, mas enfrenta dificuldades na fiscalização. Na avaliação apresentada por Braun, a expansão da inteligência artificial aumenta o desafio ao permitir a produção de conteúdos falsos em escala.
O professor Nicolo Zingales, da FGV, também destaca a experiência acumulada pela Justiça Eleitoral brasileira na regulamentação da desinformação e das plataformas digitais. A FGV registra que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem desenvolvendo esse arcabouço regulatório desde 2019, com atualizações posteriores para tratar de propaganda digital e inteligência artificial.
As regras eleitorais atualmente estabelecem exigências específicas para conteúdos sintéticos produzidos com inteligência artificial. A Resolução nº 23.610 do TSE determina que conteúdos sintéticos usados em propaganda eleitoral sejam identificados de maneira explícita, destacada e acessível, além de estabelecer restrições para determinados usos de conteúdo manipulado digitalmente.
Zingales defende atenção especial aos conteúdos sintéticos utilizados em propaganda eleitoral e ao potencial dessas ferramentas de induzir o eleitor ao erro. A discussão envolve não apenas a retirada de conteúdos considerados irregulares, mas também critérios de recomendação, transparência e responsabilidade das plataformas.
A própria Meta afirma que, para as eleições de 2026, mantém medidas de identificação e transparência para anúncios políticos, além de políticas relacionadas ao uso de inteligência artificial. A empresa também informou que suspenderá temporariamente a criação, edição e veiculação de anúncios sobre temas sociais, eleições ou política direcionados ao Brasil durante o período eleitoral.
O debate, portanto, ultrapassa um episódio específico envolvendo uma candidatura. A questão central é como conciliar liberdade de expressão, regras eleitorais, combate à desinformação e transparência na atuação de empresas privadas que controlam parte relevante da circulação de informações nas redes sociais.
