O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que documentos analisados por ele indicam a existência de um “monitoramento sistemático” e de uma “coleta dirigida” de informações por parte da área de inteligência da Polícia Federal (PF). Segundo o ministro, a atuação teria atingido ele próprio, relator do caso Master no Supremo, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante um período superior a 30 dias. As afirmações constam da decisão desta terça-feira (8) que afastou temporariamente o diretor-geral da PF.
Ao analisar o material, Mendonça classificou a situação como uma espécie de “arapongagem” dentro da própria Polícia Federal e comparou o cenário descrito nos documentos à distopia “1984”, de George Orwell. Para o ministro, os fatos apresentados possuem “extrema gravidade”.
“Diante do quadro ora apresentado, que mais se assemelha ao cenário concebido por George Orwell em sua célebre distopia, intitulada ‘1984’, verifica-se, a mais não poder, que revelam fatos de extrema gravidade”, escreveu Mendonça.
A decisão também faz críticas ao conteúdo e à elaboração dos relatórios de inteligência. Na avaliação do ministro, determinados trechos apresentam conclusões sem sustentação técnica suficiente e hipóteses que ele classificou como “elucubrações estapafúrdias”. Mendonça também utilizou as expressões “amorfos”, “nada jurídico” e “surreais” ao tratar do material.
“A fragilidade técnica do ‘documento’ é tão óbvia e autoevidente, que não tardou a emissão de manifestações públicas, exaradas por entidades representativas de carreiras técnicas com expertise na área, para elencar os inúmeros vícios presentes, demonstrando cabalmente que, do ponto de vista estritamente técnico, a documentação é um verdadeiro ‘nada jurídico’”, afirmou o ministro.
A reação ocorre em meio ao conflito entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes envolvendo informações relacionadas à investigação sobre o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro. Na quinta-feira (3), dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de documentos ligados ao caso, Moraes tornou público um relatório de inteligência apócrifo que mencionava uma suposta intenção atribuída a Mendonça em seus processos.
Conforme as informações do próprio documento, o relatório não possuía valor probatório. O material também não apresentava cabeçalho oficial da Polícia Federal nem assinatura e continha relatos atribuídos a fontes não identificadas. Ainda assim, Moraes utilizou seu conteúdo ao levantar acusações contra Mendonça envolvendo possíveis crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e abuso de autoridade.
Na decisão desta terça-feira, Mendonça reagiu diretamente à divulgação do relatório e sustentou que a própria produção dos documentos justificaria a adoção imediata de providências. Na avaliação do ministro, a situação teria ultrapassado os limites da atividade de inteligência e alcançado autoridades do Judiciário, da advocacia pública e da própria estrutura policial.
“A superlativa gravidade e ilicitude na produção dos ‘relatórios de inteligência’ publicizados pelo ministro Alexandre de Moraes impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas”, escreveu Mendonça.
As conclusões apresentadas representam a avaliação de André Mendonça sobre os documentos analisados e fundamentaram as medidas adotadas por ele na decisão. As referências a monitoramento ilegal, coleta direcionada e eventuais irregularidades na produção dos relatórios constam da fundamentação apresentada pelo ministro no processo.
