O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta quinta-feira (3), a atuação de parlamentares da oposição durante a tramitação no Senado da proposta que prevê o fim da chamada escala 6×1. Em publicação no X, Lula afirmou que setores oposicionistas atuaram para dificultar o avanço da matéria e defendeu que a população acompanhe o posicionamento dos congressistas sobre a mudança na jornada de trabalho.
“É importante que o Brasil saiba quem está trabalhando para avançar com essa mudança e quem está tentando impedir uma conquista que pode garantir um dia a mais de descanso sem redução de salário”, escreveu o presidente. A manifestação ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar, na quarta-feira (2), a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O texto ainda depende de análise do plenário do Senado.
Lula também rebateu argumentos apresentados por críticos da proposta de que a redução da jornada poderia provocar impactos negativos sobre empresas e sobre a economia. Em sua manifestação, o presidente comparou essas críticas às resistências registradas historicamente durante a criação de outros direitos trabalhistas e afirmou que a mudança poderia contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, incluindo aspectos relacionados à saúde mental, ao convívio familiar e ao descanso. As declarações representam a posição defendida pelo presidente e por aliados do governo no debate sobre a PEC.
Do outro lado, parlamentares contrários ao texto têm apresentado preocupações principalmente sobre os possíveis efeitos econômicos da redução da jornada. O senador Rogério Marinho (PL-RN), uma das principais vozes de oposição à proposta, criticou o modelo aprovado e defendeu alternativas de flexibilização das relações de trabalho. Entre os argumentos apresentados por opositores estão possíveis impactos sobre custos empresariais, inflação e geração de empregos — projeções que fazem parte da disputa política e econômica em torno da proposta e não devem ser tratadas, neste momento, como consequências já demonstradas da eventual mudança.
Na CCJ, a PEC foi aprovada de forma simbólica, apesar de votos contrários registrados por parlamentares como Rogério Marinho, Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Para ser aprovada definitivamente no Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis três quintos dos 81 senadores em dois turnos de votação. Até esta quinta-feira (3), portanto, o fim da escala 6×1 ainda não estava definitivamente aprovado: a proposta havia superado a etapa da CCJ e aguardava deliberação do plenário.
