As pistas automáticas da praça de pedágio da Linha Amarela, no Rio de Janeiro, passam a contar, nesta quarta-feira (2), com equipamentos de fiscalização eletrônica. Neste primeiro momento, porém, o sistema funcionará em período de testes por 60 dias e não haverá aplicação de multas aos motoristas durante essa etapa. A data para o início efetivo da fiscalização, com possibilidade de autuações, ainda deverá ser definida e comunicada posteriormente.
O sistema foi desenvolvido para identificar situações envolvendo o uso das pistas destinadas à cobrança automática, como a passagem de veículos sem tag válida e ativa ou outras ocorrências que impeçam o processamento regular da tarifa. As câmeras instaladas na praça de pedágio poderão funcionar de forma contínua, permitindo o registro das passagens e a avaliação do funcionamento da tecnologia durante o período experimental.
É importante destacar que o início dos testes não significa que os motoristas começarão a ser multados imediatamente. Durante os 60 dias previstos para avaliação do sistema, os equipamentos serão utilizados para testes e ajustes operacionais. Somente após a definição oficial da data de início da fiscalização efetiva poderão ocorrer autuações, observadas as competências dos órgãos de trânsito e os procedimentos administrativos previstos na legislação.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, no artigo 209-A, que evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias ou vias urbanas para não realizar o pagamento, ou deixar de efetuá-lo na forma estabelecida, constitui infração de natureza grave. O CTB prevê multa de R$ 195,23 para as infrações classificadas nessa categoria. A aplicação de qualquer penalidade, entretanto, depende da constatação da infração pela autoridade competente e deve respeitar o devido processo administrativo e o direito de defesa do proprietário ou condutor.
A concessionária responsável pela Linha Amarela atua na operação do sistema e na disponibilização das informações registradas pelos equipamentos. A análise de eventual infração e a emissão de notificações cabem aos órgãos de trânsito competentes, de acordo com as atribuições previstas na legislação. Por isso, durante a atual fase de testes, os registros não devem ser tratados como multas já aplicadas.
Mesmo sem autuações durante o período experimental, a orientação aos usuários é utilizar as pistas automáticas apenas quando o veículo possuir tag válida, ativa e em condições de realizar a cobrança da tarifa. Motoristas também devem observar a sinalização existente na praça de pedágio, respeitar os limites de velocidade e manter distância segura dos demais veículos.
