O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a Petrobras a perfurar três poços exploratórios adicionais na Bacia da Foz do Amazonas, em águas profundas do litoral do Amapá. A decisão foi assinada na quinta-feira (3) pelo presidente do órgão, Jair Schmitt, por meio de uma retificação da Licença de Operação nº 1684/2025. Os novos poços são denominados Manga, PAD Morpho e Crotalus e estão localizados no bloco FZA-M-59.
A ampliação da campanha exploratória ocorre após a Petrobras informar, em 14 de agosto, a identificação de hidrocarbonetos no poço Morpho. Segundo a estatal, o poço está localizado a aproximadamente 175 quilômetros da costa do Oiapoque, no Amapá, e a quase 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas. A descoberta, entretanto, não significa, neste momento, que exista uma reserva comercialmente explorável. As novas perfurações servirão justamente para ampliar o conhecimento sobre o reservatório, seu tamanho, características e eventual viabilidade econômica.
Com a nova autorização, a Petrobras deverá apresentar ao Ibama um cronograma atualizado do projeto de perfuração no prazo de 30 dias após o recebimento da licença. O documento também estabelece condicionantes ambientais e prevê atualização da análise de riscos da operação. De acordo com informações sobre a retificação, as perfurações poderão utilizar os navios-sonda ODN-II, identificado como NS-42, ou Amaralina Star, NS-43, desde que sejam cumpridas as exigências técnicas estabelecidas pelo órgão ambiental.
Entre as determinações relacionadas à operação está a necessidade de adequações para o recolhimento de cascalhos gerados durante etapas específicas da perfuração. No caso do navio-sonda Amaralina Star, o Ibama condicionou sua utilização à comprovação das adaptações necessárias e à disponibilização da unidade para vistoria prévia. O órgão também não autorizou, neste momento, a operação simultânea de duas unidades marítimas de perfuração no empreendimento.
Licenciamento é acompanhado pelo MPF
O processo de exploração na região também vem sendo acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF). Antes da nova autorização, procuradores haviam solicitado esclarecimentos ao Ibama sobre a inclusão dos três poços adicionais e sobre os possíveis efeitos cumulativos das atividades. O MPF apontou questões relacionadas ao período de execução da campanha, proteção da fauna, planos de emergência, modelagens ambientais e impactos sobre comunidades tradicionais. As manifestações do Ministério Público representam questionamentos e pedidos de esclarecimento dentro de suas atribuições institucionais e, por si só, não significam declaração de ilegalidade da licença ou da atuação da Petrobras.
A Bacia da Foz do Amazonas faz parte da chamada Margem Equatorial brasileira, extensa faixa sedimentar que vai do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte e é considerada pela Petrobras uma das principais áreas de interesse para novas pesquisas exploratórias. O interesse econômico na região também é influenciado por grandes descobertas realizadas nos últimos anos em áreas geologicamente relacionadas na Guiana.
Apesar do avanço no licenciamento, a etapa atual continua sendo exploratória. Mesmo que as perfurações indiquem volumes economicamente viáveis, uma eventual produção comercial não começa automaticamente com a atual autorização. Novas etapas técnicas, regulatórias e ambientais terão de ser cumpridas antes de qualquer desenvolvimento de produção de petróleo na área.
Assim, os poços Manga, PAD Morpho e Crotalus deverão fornecer dados fundamentais para que a Petrobras consiga determinar a dimensão das acumulações encontradas e decidir se existe justificativa técnica e econômica para avançar com um projeto de produção. Até a conclusão desses estudos, não é possível afirmar qual é o volume recuperável de petróleo nem se haverá exploração comercial do campo.
