Greve de entregadores e motoristas por aplicativo pressiona diretamente o Congresso Nacional nesta semana, em meio à análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152, que propõe regulamentar o trabalho por plataformas digitais no Brasil. A mobilização nacional está prevista para terça-feira (14), coincidindo com a possível votação do novo relatório na Câmara dos Deputados.
Segundo informações divulgadas pela coluna de Carlos Juliano Barros, a paralisação foi convocada por lideranças da categoria como forma de pressionar parlamentares diante de divergências sobre remuneração, direitos e modelo de contratação. O cenário se tornou ainda mais incerto após o governo federal recuar do apoio inicial ao projeto.
De acordo com apuração, trabalhadores organizam caravanas de diversos estados com destino a Brasília. A expectativa é de manifestações durante dois dias, com concentração em frente ao Congresso Nacional.
Representantes da categoria afirmam que o objetivo é barrar o avanço do texto atual. Entre as principais críticas estão os valores considerados insuficientes para remuneração mínima e a ausência de garantias mais amplas de proteção trabalhista.
A insatisfação também envolve a falta de pagamento integral em corridas agrupadas e a ausência de regras mais rígidas sobre taxas cobradas pelas plataformas digitais.
O avanço do projeto sofreu impacto direto após o governo federal retirar apoio ao relatório mais recente. Segundo declarações públicas, a mudança ocorreu após alterações no texto que, de acordo com integrantes do Executivo, não atenderiam às demandas iniciais debatidas com a categoria.
Conforme fontes envolvidas nas negociações, o novo relatório teria sido influenciado por interesses das plataformas digitais, o que aumentou a resistência tanto de trabalhadores quanto de setores políticos.
A retirada de apoio gerou efeito imediato no Congresso, com parlamentares passando a questionar pontos centrais da proposta.
O relatório apresentado trouxe alterações significativas. Entre os principais pontos:
- Fim da previsão de tarifa mínima por corrida para motoristas
- Limitação média semanal de 30% para taxas das plataformas
- Pagamento mínimo de R$ 8,50 para entregas de até 4 km
- Possibilidade de remuneração por hora trabalhada
Segundo lideranças da greve de entregadores, os valores propostos estão abaixo do reivindicado pela categoria, que defende piso maior e adicionais por quilometragem.
Outro ponto de divergência é o conceito de “hora trabalhada”, já que trabalhadores pedem remuneração baseada no tempo em que permanecem disponíveis no aplicativo, e não apenas em corridas realizadas.
O texto mantém a classificação de motoristas e entregadores como trabalhadores autônomos, sem vínculo empregatício. A relação jurídica seria de natureza civil, com eventuais disputas encaminhadas à Justiça comum.
Além disso, os aplicativos são definidos como empresas de tecnologia intermediadoras de serviço, o que tem implicações diretas em questões tributárias e regulatórias.
Em nota, representantes das plataformas informaram que ainda analisam os impactos do novo relatório, destacando preocupação com possíveis efeitos na operação do setor.
Apesar das críticas ao texto atual, empresas do setor afirmam apoiar a regulamentação. Segundo posicionamentos públicos, a proposta pode ampliar a inclusão previdenciária dos trabalhadores.
O modelo prevê contribuição de 20% por parte das empresas e 5% dos trabalhadores, com base na remuneração recebida.
Com a intensificação da greve de entregadores, o recuo do governo e a falta de consenso entre parlamentares, o futuro do PLP 152 permanece indefinido.
De acordo com especialistas ouvidos em debates públicos, a tendência é de que novas negociações ocorram antes de uma votação definitiva. A possibilidade de adiamento também não está descartada, especialmente diante da pressão social e do contexto político atual.
O tema segue como prioridade na pauta nacional e deve continuar mobilizando trabalhadores, empresas e autoridades nos próximos dias.
