O governo federal instituiu um novo mecanismo emergencial para conter os efeitos da volatilidade internacional sobre o mercado de combustíveis. A Medida Provisória nº 1.349, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (7), cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, com foco no diesel utilizado no transporte rodoviário.
A iniciativa surge em meio às incertezas provocadas pelo conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, cenário que tem pressionado os preços internacionais do petróleo e levantado preocupações sobre o abastecimento no Brasil.
Subsídio direto ao diesel
O principal eixo da medida é a concessão de uma subvenção econômica de até R$ 1,20 por litro de diesel importado. O modelo estabelece divisão de custos entre o governo federal e os estados.
A União será responsável por R$ 0,60 por litro, enquanto estados e o Distrito Federal poderão aderir voluntariamente para complementar os outros R$ 0,60. O total de recursos previstos chega a R$ 4 bilhões, sendo metade financiada pelo governo federal e a outra metade pelos entes locais que optarem por participar.
Para viabilizar a contribuição estadual, a medida prevê a retenção de valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que serão direcionados à União. Caso um estado não cumpra integralmente sua parte, ficará impedido de contratar operações de crédito com garantia federal pelo período de um ano.
Impacto na economia e no agronegócio
A política tem como objetivo conter a escalada de preços e evitar efeitos em cadeia sobre a economia. O diesel é o principal combustível utilizado no transporte de cargas no país, o que faz com que sua alta impacte diretamente o custo do frete e, consequentemente, os preços de alimentos, produtos industrializados e serviços.
Ao tentar estabilizar o valor do combustível, o governo busca proteger especialmente setores como o agronegócio, altamente dependente da logística rodoviária.
Ampliação temporária do benefício
A medida provisória também altera regras anteriores e amplia temporariamente subsídios já existentes. Até o fim de maio, haverá um acréscimo de R$ 0,80 por litro em relação a políticas anteriores, reforçando o esforço para conter aumentos.
As regras entram em vigor imediatamente e têm validade inicial até 31 de maio de 2026. O texto prevê ainda a possibilidade de prorrogação por mais dois meses, caso o cenário internacional continue pressionando os preços dos combustíveis.
Exigências e fiscalização do setor
Para assegurar que o benefício chegue ao consumidor final, a MP estabelece uma série de exigências para empresas do setor. Importadores e distribuidores deverão se habilitar junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para ter acesso ao subsídio.
Além disso, será obrigatório comprovar o repasse do desconto ao longo da cadeia até os postos de combustíveis. Distribuidoras que não cumprirem essa exigência estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação vigente, incluindo multas.
A norma também determina que produtores que utilizam petróleo nacional adotem mecanismos para suavizar oscilações externas, com o objetivo de reduzir impactos abruptos no mercado interno.
