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Economia

Governo Lula anuncia perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs e Pix de até R$ 5 mil

Expresso Rio
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas que prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) e a transferência de até R$ 5 mil por empreendedor, sem necessidade de devolução. Batizada de Prospera MEI, a iniciativa foi apresentada a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais e poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de pequenos empresários com débitos junto à União. As informações foram divulgadas durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

O governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para viabilizar o perdão das dívidas tributárias. Os valores estão relacionados principalmente ao não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), contribuição utilizada pelos microempreendedores para manter a regularidade de suas atividades.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, parte significativa dessas dívidas é considerada de difícil recuperação. A proposta pretende eliminar os débitos abrangidos pela medida e permitir que os empreendedores recuperem a regularidade fiscal. Entretanto, o perdão ainda não está em vigor e depende de aprovação legislativa.

Outra medida anunciada é a criação do chamado Pix MEI, que prevê a transferência de até R$ 5 mil para microempreendedores investirem diretamente em seus negócios.

De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, os recursos poderão ser utilizados na compra de equipamentos, aquisição de bens de capital e realização de melhorias destinadas a ampliar a capacidade produtiva dos estabelecimentos.

Diferentemente de empréstimos bancários tradicionais, os valores anunciados não terão obrigação de reembolso. A proposta é oferecer recursos a fundo perdido, sem gerar uma nova dívida para os beneficiários.

Durante a apresentação, Lula afirmou que a iniciativa busca oferecer condições para que pequenos empreendedores possam reorganizar suas atividades e retomar investimentos. Apesar do anúncio, os critérios de elegibilidade, o calendário de pagamentos e os procedimentos para solicitar o benefício ainda precisam ser detalhados.

O pacote também contempla a proposta de ampliação do teto de faturamento anual dos microempreendedores individuais, atualmente fixado em R$ 81 mil.

Pelo planejamento apresentado, o limite passaria para R$ 110 mil em 2027 e alcançaria R$ 140 mil em 2028. Caso a mudança seja aprovada, empreendedores poderão registrar receitas maiores sem perder automaticamente o enquadramento na categoria MEI.

A proposta de ampliação do limite já havia sido apresentada pelo governo em junho e ainda aguardava votação no Congresso. Segundo estimativas oficiais divulgadas anteriormente, o impacto fiscal seria de aproximadamente R$ 8,1 bilhões entre 2027 e 2029.

Além dos débitos tributários, o governo anunciou uma iniciativa destinada à renegociação de dívidas privadas de microempreendedores junto às instituições financeiras.

A proposta prevê a aquisição de carteiras de dívidas bancárias com descontos mínimos de 90%, por meio de uma nova etapa do programa Desenrola. A medida busca reduzir o endividamento dos pequenos negócios e ampliar as condições de acesso ao sistema financeiro.

A operação dependerá das regras e dos procedimentos estabelecidos pelo governo e pelas instituições participantes. O desconto na aquisição das carteiras não significa, necessariamente, perdão integral das obrigações de todos os devedores.

Entre as mudanças anunciadas está a simplificação das exigências relacionadas à emissão de notas fiscais pelos microempreendedores individuais em operações com consumidores pessoas físicas.

O governo também apresentou medidas voltadas aos chamados nanoempreendedores, categoria que contempla atividades econômicas de menor faturamento. A proposta mencionada prevê tratamento simplificado para trabalhadores com receitas anuais de até R$ 40 mil, incluindo dispensa de determinadas obrigações cadastrais e fiscais.

A aplicação dessas mudanças dependerá das condições previstas nas normas correspondentes e da regulamentação necessária.

O anúncio ocorreu nesta terça-feira, 13 de outubro, em meio à campanha para o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

Embora o pacote reúna propostas de redução de dívidas, transferências de recursos e ampliação dos limites de faturamento, parte das iniciativas ainda precisa passar por análise do Congresso Nacional e por etapas de regulamentação.

Até que sejam divulgadas as regras definitivas, os microempreendedores devem acompanhar os canais oficiais do governo federal para obter informações sobre os requisitos de participação, eventuais inscrições e o início da execução das medidas.