O governo federal estima que R$ 1,7 bilhão deverão ser devolvidos aos apostadores após a medida provisória (MP) que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de bets no Brasil. O cálculo foi realizado pelo Ministério da Fazenda, que estabeleceu um calendário para o resgate dos valores disponíveis nas plataformas.
Os apostadores terão até 23h59 de 5 de outubro para solicitar voluntariamente a devolução dos recursos mantidos nas contas das empresas de apostas. Após esse prazo, começa uma nova etapa prevista na medida.
A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos usuários, identificados por CPF.
A devolução integral dos valores está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. O procedimento deverá permitir que os recursos sejam repassados aos respectivos apostadores conforme os valores registrados nas plataformas.
Caso haja algum impedimento para a devolução direta pelas empresas, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro, conforme o cronograma informado.
O valor de R$ 1,7 bilhão é uma estimativa do governo, calculada pelo Ministério da Fazenda. A efetivação dos pagamentos dependerá dos valores efetivamente identificados nas contas dos apostadores e do cumprimento das etapas previstas no calendário.
