O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta terça-feira (29) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, ex-assessora de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A medida foi determinada pela Justiça do Rio no âmbito de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Danielle exerceu cargo no gabinete de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual, entre 2007 e 2018. A investigação apura suspeitas relacionadas à existência de funcionários que não exerceriam efetivamente suas funções e ao possível repasse de parte dos salários de servidores. O caso tramita sob segredo de Justiça.
Na decisão, Gilmar Mendes considerou que existem elementos de prova que, segundo a fundamentação apresentada, são independentes de questionamentos feitos anteriormente sobre relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O ministro também rejeitou a reclamação apresentada pela defesa, que sustentava a utilização de provas consideradas inválidas em processos anteriores.
Entre os elementos citados estão mensagens e informações financeiras obtidas durante investigações. Segundo o material mencionado na decisão, conversas envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, indicariam participação na intermediação de informações financeiras de servidores. Relatórios do Coaf também são citados como apontando movimentações consideradas atípicas e transferências envolvendo pessoas ligadas ao antigo gabinete.
A investigação do MPRJ sustenta que Danielle poderia ter sido uma “funcionária fantasma” e apura a possibilidade de repasses de remunerações. Essas são alegações e elementos de investigação, e não uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos.
Danielle foi casada com Adriano da Nóbrega, ex-policial militar morto em 2020 e apontado pelas autoridades como integrante de uma milícia no Rio de Janeiro. A relação com Adriano e os elementos obtidos durante outras investigações aparecem entre os dados considerados no contexto do caso atual.
O episódio está relacionado ao histórico da investigação conhecida como caso das rachadinhas, que teve origem em relatórios sobre movimentações financeiras de Fabrício Queiroz. Em 2020, o MPRJ denunciou Flávio Bolsonaro, Queiroz e outros investigados por crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.
Posteriormente, decisões do STJ e do STF invalidaram provas centrais daquela investigação. A defesa de Danielle argumentou que a nova quebra de sigilos estaria baseada justamente em informações atingidas por essas decisões e questionou o uso de dados do Coaf em uma ação civil. Gilmar Mendes, porém, entendeu que a reclamação não deveria prosperar e manteve a medida determinada pela Justiça do Rio.
