O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (1º) que Renan Santos (Missão) fosse incluído no debate presidencial da TV Globo. A decisão ocorreu depois de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, e a ministra Cármen Lúcia, do STF, terem rejeitado pedidos relacionados à participação do candidato.
Na decisão, Gilmar levou em consideração as regras estabelecidas pela própria Globo para o debate. Segundo as normas mencionadas no processo, diante da desistência de um candidato convidado, a emissora poderia, a seu exclusivo critério, chamar o concorrente mais bem colocado na pesquisa Quaest de 28 de setembro. Renan Santos apareceu com 3% das intenções de voto nesse levantamento.
Gilmar também considerou o histórico de participação de Renan em sabatinas promovidas pelo Grupo Globo, inclusive no Jornal Nacional. Para o ministro, essa presença anterior teria criado uma “legítima expectativa” de participação no debate, enquanto a posterior exclusão representaria comportamento contraditório em relação ao tratamento dispensado ao candidato.
A decisão foi tomada após o Solidariedade apresentar um pedido urgente ao Supremo. A legenda sustentou que, devido à proximidade do debate, eventual prejuízo provocado pela ausência de Renan seria irreversível. Com a determinação de Gilmar, ficou superada, naquele momento, a decisão anterior de Kassio Nunes Marques que havia rejeitado o pedido para inclusão do candidato.
Mais cedo, Kassio Nunes Marques havia entendido que as regras estabelecidas para o programa não obrigavam a Globo a convidar Renan. Conforme a decisão, a participação estava assegurada aos candidatos de partidos com representação mínima de cinco deputados federais. O Missão possui um parlamentar na Câmara, Kim Kataguiri (SP).
Cármen Lúcia, por sua vez, rejeitou a pretensão apresentada ao STF por entender que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não era o instrumento adequado para discutir o caso. Para a ministra, a controvérsia deveria ser tratada no âmbito da Justiça Eleitoral.
O episódio ocorreu ainda depois de Kassio Nunes Marques ter aberto caminho para a participação de Romeu Zema (Novo), considerando a bancada atual do partido na Câmara dos Deputados. A controvérsia sobre os critérios de participação levou diferentes ministros a analisarem, em processos distintos, as regras aplicáveis ao último debate antes do primeiro turno.
Atualização: apesar da determinação para inclusão de Renan Santos, o debate acabou sendo cancelado posteriormente pela TV Globo. A emissora tomou a decisão após novas decisões judiciais e as desistências de candidatos, entre elas as de Lula e Flávio Bolsonaro. Portanto, a decisão de Gilmar assegurou a inclusão de Renan no evento previsto, mas o encontro não chegou a ser realizado.
