O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, por unanimidade, nesta terça-feira (29), o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao Governo do Estado. A decisão ocorreu durante o julgamento de recurso apresentado pela defesa do ex-governador, que informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator do processo, desembargador Bruno Bodart, votou pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa. Os demais integrantes da Corte acompanharam o entendimento. Com isso, permanece o resultado do julgamento realizado em 11 de setembro, quando o TRE-RJ havia indeferido o registro de Garotinho.
Na decisão anterior, o TRE-RJ apontou como fundamento uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, com dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros. Segundo o tribunal, a condenação também resultou na suspensão dos direitos políticos e configurou causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
O processo reúne três ações de impugnação de candidatura e três notícias de inelegibilidade. Também foram analisados questionamentos relacionados à filiação partidária e à documentação apresentada para o registro da candidatura. A defesa contesta os fundamentos utilizados pela Justiça Eleitoral e sustenta que o prazo de suspensão dos direitos políticos já teria terminado.
A decisão também afeta o registro de André Monteiro (Democrata), candidato a vice-governador na chapa de Garotinho, que teve o registro indeferido. O caso ainda pode ser analisado pelo TSE.
Em nota, a defesa de Anthony Garotinho afirmou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Segundo os advogados, a decisão do TRE-RJ não encerra a discussão judicial e a candidatura permanece sub judice enquanto houver recurso pendente de julgamento. O TRE-RJ também informa que candidatos nessa situação podem continuar na disputa enquanto houver recurso.
A situação registrada pela Justiça Eleitoral é de candidatura indeferida com recurso, o que mantém o processo sob análise das instâncias superiores.
