A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) pode ampliar as oportunidades para brasileiros que trabalham por conta própria e desejam transformar uma atividade informal em um negócio regularizado. Com o registro, trabalhadores que atendam às regras da categoria passam a ter CNPJ e podem acessar mecanismos como emissão de nota fiscal, conta bancária empresarial e alternativas de crédito.
Segundo Laryssa Batista, gerente do Espaço do Empreendedor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, a formalização pode fazer diferença na rotina de pequenos negócios. Entre as possibilidades estão o fornecimento de produtos e serviços para empresas que exigem documentação fiscal, além da participação em licitações, conforme as regras aplicáveis.
Outro aspecto da formalização é a contribuição para a Previdência Social. De acordo com as informações apresentadas pelo município, o cumprimento das obrigações do MEI permite acesso aos benefícios previdenciários previstos na legislação, desde que sejam observados os requisitos específicos de cada benefício.
A regularização também pode contribuir para uma gestão mais organizada do negócio. Com registro e controle das receitas e despesas, o empreendedor consegue separar melhor a atividade profissional das finanças pessoais, acompanhar o desempenho da empresa e avaliar decisões relacionadas a investimentos e crescimento.
O MEI, porém, também envolve responsabilidades. Conforme explica o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, Felipe Knust, o empreendedor precisa pagar mensalmente o documento de arrecadação do MEI, manter os dados atualizados e cumprir as obrigações relacionadas à atividade exercida. Também é necessário verificar se a ocupação está entre as permitidas e observar eventuais regras municipais e estaduais.
Para Knust, a decisão de se formalizar deve considerar não apenas o custo da regularização, mas também as oportunidades que podem surgir com a atividade regularizada. A avaliação é de que o CNPJ pode ajudar o trabalhador a acessar novos mercados e estruturar uma atividade que já gera renda como um negócio com possibilidade de crescimento.
Quem quiser se formalizar como MEI ou esclarecer dúvidas sobre a atividade pode procurar o Espaço do Empreendedor, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento é realizado nos altos da Rodoviária Roberto Silveira e na praça ao lado da Rodoviária do Farol de São Tomé.
