O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (2) que a Presidência da Corte analisa fatos considerados relevantes no contexto dos recentes desdobramentos relacionados ao caso Banco Master e que deverá anunciar, nos próximos dias, as “medidas cabíveis e necessárias”. Fachin não mencionou nominalmente ministros nem pessoas envolvidas nas apurações, mas declarou que o momento exige preservação da integridade institucional do Supremo e da confiança da sociedade.
Durante manifestação pública, Fachin afirmou que “os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional” e disse que circunstâncias relacionadas tanto à atuação processual quanto a elementos de fato exigem da Presidência do STF “serenidade, responsabilidade e firmeza”. O presidente da Corte acrescentou que a elevada autoridade conferida aos integrantes do tribunal não representa privilégio, mas impõe deveres e limites que devem ser observados conforme a Constituição e as leis.
A manifestação ocorre após a divulgação de informações constantes de relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados obtidos do celular do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Segundo a PF, o material contém mensagens e registros que mencionam contatos de Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes. Os documentos passaram a receber ampla repercussão após a retirada do sigilo de parte do material. A existência das mensagens e referências constantes do relatório, por si só, não representa conclusão judicial sobre eventual prática de irregularidade ou crime, e os fatos permanecem sujeitos à análise das autoridades competentes.
Outro episódio que entrou no debate foi confirmado pelo gabinete do ministro André Mendonça. Em nota, Mendonça informou ter recebido Vorcaro uma única vez, em março de 2025, antes de assumir a relatoria do caso Master. Segundo o ministro, a reunião ocorreu por iniciativa do empresário e tratou da Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, que discutia créditos de precatórios de interesse do Banco Master. Mendonça afirmou que se limitou a ouvir o empresário e ressaltou que sua atuação jurisdicional posteriormente foi contrária à posição defendida por Vorcaro.
Fachin não detalhou quais providências poderão ser adotadas nem antecipou eventual submissão da questão ao plenário do Supremo. O presidente afirmou que qualquer encaminhamento deverá ocorrer após a análise dos fatos e em respeito aos procedimentos institucionais. Até o momento, portanto, não há decisão definitiva do STF que estabeleça responsabilidade ou prática de ilícito pelos ministros mencionados nas reportagens, sendo necessária a observância do devido processo legal, do contraditório e da presunção de inocência.
