O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a retirada do sigilo das investigações sobre o Banco Master, relatadas pelo ministro André Mendonça. Fachin determinou que os documentos sejam remetidos aos gabinetes da Suprema Corte no prazo de 24 horas.
A decisão estabelece que o acesso aos documentos deverá ocorrer sem a manutenção do sigilo total adotado no caso. A determinação, porém, contém uma ressalva para informações relacionadas a diligências que ainda estejam em andamento ou que ainda serão realizadas.
Segundo Fachin, essas informações poderão permanecer protegidas quando a divulgação puder causar prejuízo à efetividade das medidas investigativas. A ressalva se aplica exclusivamente às diligências que se enquadrem nessa condição.
O pedido para retirar o sigilo foi apresentado pela PGR e acolhido pelo presidente do STF. Com a determinação, os documentos das investigações relatadas por Mendonça deverão ser encaminhados dentro do prazo estabelecido por Fachin, respeitada a preservação das diligências que possam ser comprometidas pela publicidade.
A decisão ocorre no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master e estabelece uma mudança na forma de acesso aos documentos do caso. A extensão efetiva da publicidade dependerá da aplicação da ressalva prevista na própria decisão para as diligências ainda em curso ou futuras.
Fachin destacou que a proteção não deve alcançar indistintamente todo o conteúdo da investigação, mas apenas aquilo que, segundo a decisão, possa ter sua efetividade comprometida pela divulgação.
